Questões de Concurso Para procurador legislativo

Em determinado litígio envolvendo o Município Alfa e um contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos aqueles de competência estadual, o Juiz de Direito, em sua sentença, argumentou que, ao seu ver, o texto constitucional não apresentava um sentido imanente. Em verdade, diversos fatores contribuíam para que o mesmo significante pudesse receber uma pluralidade de significados distintos, cabendo ao intérprete, à luz da realidade e das peculiaridades do caso concreto, decidir o significado que deve preponderar.
Ao analisar a argumentação apresentada pelo Juiz de Direito, o Procurador do Município Alfa concluiu corretamente que

O Município Beta celebrou um ajuste com a organização internacional Alfa, tendo por objetivo ampliar o alcance de determinada política social, que apresentava grande relevância para a população de baixa renda. Apesar de a parceria ter sido exitosa durante algum tempo, surgiu um conflito de interesses entre Beta e Alfa.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, que a competência para processar e julgar a causa é

Determinado legitimado ajuizou, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei nº X, do Município Alfa. Ao receber a notificação para a apresentação de informações, o Procurador-Geral do Município Alfa constatou que foi indicado, como paradigma de confronto, uma norma da Constituição da República.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que 

Assinale a frase em que ocorre ambiguidade motivada pela ordem dos termos.

Assinale a frase em que houve erro na conversão da voz passiva pronominal para a voz ativa.