Questões de Concurso Para procurador legislativo

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Q2053131
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053131 Direito Constitucional
É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de_______________ .”
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 5o , inc. XII da CR/88.
Alternativas
Q2053130
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053130 Direito Penal
No crime de excesso de exação, há figura qualificada se
Alternativas
Q2053129
Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Consumação e tentativa
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053129 Direito Penal
Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
Alternativas
Q2053128
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053128 Direito Tributário
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito à sua explicação.
Alternativas
Q2053127
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053127 Direito Tributário
Caso uma empresa locadora de veículos estipule em seu contrato padrão que a responsabilidade pelo pagamento do imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre os automóveis por ela locados seja do locatário, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
Alternativas
Respostas
371: B
372: D
373: A
374: C
375: E
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