Questões de Concurso Para agente previdenciário

Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados abrangidos pelo IPM, será concedido o benefício da pensão por morte. Com relação a este benefício, julgue os itens a seguir.

I. Será igual à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.

II. A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e a habilitação posterior que importe em exclusão beneficiário ou redução de seu valor não produzirá efeito.

III. A pensão provisória transforma-se em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 15 (quinze) anos de sua vigência, ressalvado o eventual aparecimento do servidor, ocorrendo, nesta hipótese, o cancelamento automático do benefício, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

Está correto apenas o que se afirma em:

Com relação aos filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa correta.

De acordo com as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, pode-se afirmar que:

Assinale a afirmativa correta a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social.

Há um tipo de correspondência administrativa que é uma modalidade de comunicação eminentemente interna, entre unidades administrativas do órgão, podendo ser emitido entre unidades de mesma hierarquia; para a chefia imediata; e para unidades diretamente subordinadas. Sua principal característica é a agilidade, e a tramitação em qualquer órgão/unidade deve pautar-se pela simplicidade e rapidez dos procedimentos burocráticos. A definição trata do seguinte tipo de correspondência administrativa: