Constitui-se em uma modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Identifique nas alternativas, a que tipo de licitação a afirmação se refere.
Atualmente, os Estados brasileiros, estão sofrendo profundamente com os gastos atribuídos à rubrica “pessoal”. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece um limite da receita corrente líquida para que os Estados possam se comprometer com esse tipo de gasto. Identifique esse limite nas alternativas a seguir.
O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias, serão consideradas:
A Lei orçamentária anual – LOA é o instrumento apropriado para a fixação das despesas e a previsão das receitas, para cada exercício financeiro. Porém, algumas despesas podem ser subestimadas na LOA, assim como podem surgir outras necessárias no decorrer do exercício. Marque a alternativa que mostra como são denominados esses ajustes ao orçamento.
Considere a compra de um imóvel por uma empresa, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), os quais foram pagos da seguinte forma: 0% à vista e o restante a ser pago em quatro prestações semestrais. A formula que será adotada na contabilização desse evento é a: