Questões de Concurso
Para oficial legislativo
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A estimativa análoga é uma técnica de previsão que se
baseia na comparação com projetos anteriores similares.
Essa abordagem utiliza dados históricos de projetos
passados para prever a duração e os custos de um novo
projeto, partindo do pressuposto de que as condições e
características do novo projeto são semelhantes às dos
projetos anteriores. Esse método é particularmente útil
em situações onde há pouca informação detalhada
disponível sobre o novo projeto, permitindo que as
equipes de gerenciamento de projetos utilizem a
experiência acumulada para gerar estimativas
razoavelmente precisas de tempo e orçamento.
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Os princípios fundamentais da Constituição Federal do
Brasil de 1988 estão concentrados na estrutura do
Estado e na organização dos poderes públicos, sem
impacto direto nas relações econômicas e sociais entre
os cidadãos brasileiros, pois essas vertentes tangem para
a dicotomia do processo social existente.
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De acordo com os conceitos financeiros, podemos dizer
que os Custos sunk, ou custos irrecuperáveis, são
aqueles que podem ser recuperados após uma decisão
empresarial. Esses custos devem ser sempre
considerados na tomada de decisão, pois afetam
diretamente a lucratividade futura de um projeto.
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Os custos de produção incluem todas as despesas
incorridas durante a fabricação de um produto, enquanto
custos de período são somente aqueles incorridos dentro
do ciclo de produção. Custos de período não incluem
despesas como marketing e administração.
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A organização dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário baseia-se no princípio da separação dos
poderes, fundamental para o sistema democrático. Cada
poder possui funções específicas e independentes,
garantindo o equilíbrio de poder e a fiscalização mútua
entre eles para evitar concentração excessiva de
autoridade e garantir o Estado de Direito.
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Os símbolos em fluxogramas desempenham um papel
crucial na representação visual detalhada de um
processo ou sistema. Cada símbolo é projetado para
representar uma etapa específica do processo, como
início, fim, decisões, operações e conexões entre
diferentes partes do fluxo. Essa padronização dos
símbolos não apenas facilita a compreensão visual das
atividades envolvidas, mas também permite uma análise
detalhada e sistemática do fluxo de trabalho.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei que
estabelece as diretrizes orçamentárias para um período
de dois anos, não se limitando a um único exercício fiscal.
Além disso, a LDO é um instrumento exclusivamente
nacional e não possui aplicabilidade nos âmbitos
estaduais e municipais.
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios fundamentais
que devem orientar as licitações e os contratos
administrativos, como legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, sustentabilidade e
isonomia. Esses princípios garantem que o processo
licitatório seja realizado de forma transparente,
competitiva e em consonância com o interesse público.
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O lote econômico de compras (LEC) compartilha
afinidades com o conceito Just in Time (JIT), pois ambos
são estratégias de gestão de estoque projetadas para
minimizar os níveis de estoque e os custos associados. O
LEC determina a quantidade ideal de itens a serem
adquiridos em cada pedido para otimizar os custos totais
de estoque, incluindo custos de armazenamento e
pedidos. Por outro lado, o JIT é uma abordagem que
enfatiza a entrega de materiais e produtos exatamente
quando são necessários, eliminando estoques excessivos
ao longo da cadeia de suprimentos.
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O Poder Executivo não possui exclusividade na
elaboração de normas. Embora tenha a função de
executar as leis aprovadas pelo Legislativo, pode também
participar do processo legislativo apresentando projetos
de lei ao Congresso Nacional. Além disso, por meio de
decretos e regulamentos, o Executivo regulamenta as leis
já existentes, mas sempre dentro dos limites
estabelecidos pela Constituição.
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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de
planejamento governamental utilizado no Brasil para
estabelecer diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para um período de quatro
anos. Ele integra o processo orçamentário e define as
prioridades para os investimentos em políticas públicas,
como saúde, educação, infraestrutura e segurança. O
PPA permite uma gestão mais eficiente dos recursos
públicos ao alinhar os programas e ações do governo às
necessidades da sociedade, promovendo o
desenvolvimento econômico e social de forma
sustentável.
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) adota princípios de contabilidade geralmente
aceitos, adaptados às peculiaridades do setor público.
Isso inclui a utilização do regime de competência para
reconhecimento das receitas e despesas, a transparência
na divulgação das informações contábeis e a
conformidade com as normas internacionais quando
aplicáveis, como as normas do International Public Sector
Accounting Standards Board (IPSASB).
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A Constituição Federal do Brasil determina que o ingresso
no serviço público deve ocorrer mediante concurso
público, salvo exceções expressamente previstas. Esse
requisito visa a garantir a igualdade de oportunidades aos
cidadãos que desejam integrar a Administração Pública,
baseando-se no mérito e na capacidade técnica dos
candidatos. O concurso público é um instrumento
essencial para evitar práticas como o nepotismo e o
favorecimento pessoal, promovendo a profissionalização
e a eficiência na gestão pública.
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A Lei nº 14.133/2021 aplica-se não apenas à
Administração Direta, mas também à Administração
Indireta, abrangendo autarquias, fundações públicas,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
Todos os entes da Administração Pública devem
observar as normas e procedimentos estabelecidos por
essa lei para realizar contratações de bens, serviços e
obras.
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Os modelos de estoques fixos são adequados apenas
para empresas de grande porte, devido à complexidade
envolvida na gestão de múltiplos locais de
armazenamento.
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Os princípios fundamentais da Constituição Federal
possuem status normativo superior dentro do
ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que eles
têm prevalência sobre outras normas
infraconstitucionais, como leis ordinárias e regulamentos.
Esses princípios são a base para a interpretação e
aplicação de todas as demais normas jurídicas no Brasil,
garantindo que nenhuma lei ou ato normativo contrarie
seus preceitos essenciais.
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A ética na administração pública requer que os agentes
públicos atuem com transparência e responsabilidade,
assegurando que suas ações sejam abertas ao escrutínio
público e que prestem contas de suas decisões e
condutas. Esse princípio é fundamental para promover a
confiança e a legitimidade das instituições públicas.
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É aceitável que servidores públicos utilizem recursos e
estruturas públicas para benefício pessoal, desde que não
haja prejuízo direto aos serviços públicos.
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O lote econômico de compras refere-se à quantidade
ideal de produtos a serem comprados de uma vez para
minimizar os custos totais de estoque, que incluem
custos de pedido e custos de manutenção de estoque. É
calculado equilibrando o custo de colocação de pedidos
com o custo de manter o estoque, visando minimizar os
custos totais de estoque da empresa.
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O regime jurídico administrativo não se restringe ao
Brasil; é um conceito amplamente adotado em diversos
países. Ele estabelece normas e princípios específicos
para a atuação da Administração Pública, diferenciando-a
do setor privado. Esse regime visa a assegurar a
supremacia do interesse público sobre o privado e define
os limites e deveres da Administração no exercício de
suas atribuições.