Questões de Concurso Para analista legislativo - direito
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Nesse caso, o negócio jurídico apresentado caracteriza-se como
Com referência a situação hipotética apresentada e as disposições presentes no Código Civil, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do Código Civil, a situação hipotética representa
Acerca das disposições do Código Civil, essa situação hipotética configura