Questões de Concurso para Analista Legislativo - Direito

Q577342

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577342 Português

A frase “Pedro e Isabel iludiram-se” cria dúvidas de compreensão: Pedro e Isabel enganaram-se reciprocamente ou reflexivamente?

O modo de reescrever-se essa frase que mantém sua ambiguidade é

A

“Pedro e Isabel iludiram-se a si mesmos.”

B

“Pedro e Isabel iludiram-se entre si.”

C

“Pedro e Isabel podiam iludir-se um ao outro.”

D

“Pedro e Isabel decidiram iludir-se.”

E

“Pedro e Isabel mutuamente se iludiram.”

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Q577341

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577341 Português

Assinale a opção que indica a frase em que não ocorre a possibilidade de duplo entendimento.

A

José e Raquel casaram-se.

B

No domingo, Vasco e Flamengo enfrentam-se.

C

O lobo e o cordeiro enganaram-se.

D

João e Maria se despediram.

E

Nas férias, marido e mulher irritaram-se.

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Q577340

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577340 Português

Por razões históricas, alguns pronomes de segunda pessoa (a pessoa com quem se fala) levam as formas verbais para a terceira pessoa: “— Você sabe com quem está falando?”

Esse desencontro faz com que os usuários de Língua Portuguesa misturem constantemente formas de segunda e terceira pessoas, como acontece na seguinte frase:

A

“Se você deseja atendimento rápido, ligue para nossa central.”

B

“Clica aqui para receberes nossas ofertas!”

C

“Participe de nossas viagens e traga teus amigos!”

D

“Vossa Excelência e seus eleitores serão bem-vindos à festa!”

E

“Venha e compre seu mais novo carro!”

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Q577339

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577339 Português

Texto associado

Problemas das grandes cidades

A urbanização se intensificou com a expansão das atividades industriais, fato que atraiu (e ainda atrai) milhões de pessoas para as cidades. Esse fenômeno provocou mudanças drásticas na natureza, desencadeando diversos problemas ambientais, como poluições, desmatamento, redução da biodiversidade, mudanças climáticas, produção de lixo e de esgoto, entre outros.

(Mundo Educação)

“...fato que atraiu (e ainda atrai) milhões de pessoas para as cidades”.

As palavras entre parênteses mostram

A

uma ampliação da informação dada.

B

uma retificação de um erro.

C

uma intensificação de um fenômeno.

D

uma ironia sobre o fato citado.

E

uma confirmação de algo já dito.

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Q577338

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577338 Português

Texto associado

Problemas das grandes cidades

A urbanização se intensificou com a expansão das atividades industriais, fato que atraiu (e ainda atrai) milhões de pessoas para as cidades. Esse fenômeno provocou mudanças drásticas na natureza, desencadeando diversos problemas ambientais, como poluições, desmatamento, redução da biodiversidade, mudanças climáticas, produção de lixo e de esgoto, entre outros.

(Mundo Educação)

“A urbanização se intensificou com a expansão das atividades industriais”. Com esse primeiro segmento do texto, o leitor recebe a informação de que

A

a urbanização provocou a expansão das atividades industriais.

B

as atividades industriais causaram um aumento da urbanização.

C

a urbanização e as atividades industriais sofrem com os problemas ambientais.

D

a atração de milhões de pessoas para as cidades provocou a urbanização.

E

as atividades industriais, não a urbanização, causaram problemas ambientais.

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Q577337

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577337 Português

Texto associado

Nesse mesmo período, assinale a opção que indica o erro que contraria a norma culta da Língua Portuguesa.

A

a ausência de um verbo de ligação no termo “Se eleito”.

B

o emprego de uma forma simples de futuro – transformarei – em lugar de uma perífrase, de caráter mais coloquial: “vou transformar”.

C

o uso inadequado do verbo “transformar”, numa frase em que o sentido exigiria outro verbo

D

a ausência da preposição “em” antes do pronome relativo “que”, exigida pelo verbo “trafegar”.

E

a má utilização da expressão “terá orgulho” em relação aos automóveis, quando deveria ligar-se aos motoristas.

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Q577336

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577336 Português

Texto associado

O período colocado abaixo da charge representa

A

uma promessa de campanha de um político demagogo, já que a realidade apresentada mostra-se como um problema de impossível solução.

B

parte de um discurso de um candidato a cargo público já eleito, pois as palavras denunciam uma promessa não cumprida.

C

repetição, por parte de motoristas insatisfeitos, de promessas de campanhas políticas anteriores.

D

destaque de uma promessa de campanha política magnificamente bem colocada, já que o problema referido está visível.

E

uma crítica aos marqueteiros políticos, que obrigam os candidatos a fazerem promessas de difícil cumprimento.

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Q393089

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393089 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) impõe que a operação de crédito:

A

por antecipação de receita esteja proibida no último ano de mandato do Prefeito Municipal

B

com infração aos termos legais seja considerada nula, procedendo-se ao seu cancelamento, mediante a devolução do principal, acrescido de juros e demais encargos financeiros

C

entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, seja precedida de autorização do Banco Central do Brasil

D

por meio de assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, seja autorizada pelo Chefe do Executivo

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Q393088

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393088 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata da Garan- tia e Contragarantia em Operações de Crédito, determinando expressamente que:

A

os Municípios e Estados só poderão oferecer garantias para operações internas, cabendo à União a garantia para operações externas

B

quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento

C

a contragarantia é exigida de órgãos e entidades do próprio Ente em operações de crédito com ele entabuladas

D

o ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso pelo prazo de um ano o acesso a novos créditos ou financiamentos

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Q393087

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393087 Direito Financeiro

A Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:

A

especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

B

suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo

C

extraordinários serão autorizados em caráter emergencial pelo Poder Executivo

D

terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo quanto aos especiais e suplementares

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Q393086

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393086 Direito Financeiro

De acordo com a Lei 4320/64, o Poder Legislativo Municipal, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado pela Lei Orgânica do Município, deverá:

A

elaborar proposta e submetê-la à aprovação do Plenário

B

notificar o chefe do Poder Executivo para que apresente a proposta no prazo de 30 dias

C

considerar como proposta a Lei de Orçamento vigente

D

aplicar a lei orçamentária do Estado que integra

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Q393085

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393085 Direito Financeiro

No âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:

A

havendo necessidade de licitação prévia, agrega-se uma nova etapa à execução da despesa, posterior ao empenho e à liquidação

B

a despesa empenhada e não paga deve ser cobrada por meio judicial, uma vez que foi extinta a figura dos “restos a pagar”

C

a liquidação é o momento final da execução da despesa pública, podendo ser efetuada por meio de estabelecimento bancário autorizado

D

a regra é a expedição de nota de empenho para cada despesa, exceto no caso de empenho global

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Q393084

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393084 Direito Financeiro

Entre as classificações mais utilizadas das receitas, está a que contrapõe as receitas originárias às derivadas. Nesse sentido, caracterizam-se como receitas originárias:

A

as multas

B

os impostos

C

os preços públicos

D

as taxas

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Q393083

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393083 Direito Financeiro

O planejamento orçamentário previsto na Constituição Federal possui estrutura tripartite, sendo imperiosa a harmonização de seus comandos para que sejam atingidos os objetivos básicos do Estado Brasileiro. Integra tal estrutura:

A

o Plano Plurianual, que contém comandos diretos e específicos, vinculando os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, à execução e elaboração das demais leis orçamentárias

B

a Lei Orçamentária anual, que compreende o orçamento fiscal, o de investimentos das empresas estatais e o da seguridade social, ainda que em documentos distintos

C

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que compreende as prioridades da administração, sem previsão de despesas, e possui natureza material, já que cria direitos subjetivos para os cidadãos em sua relação com os Poderes Estatais

D

o Planejamento Global econômico e social, que deve ser compatível com a Lei Orçamentária anual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo especificamente as metas e prioridades da Administração para cada semestre

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Q393082

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393082 Direito Financeiro

A previsão constitucional de que, em regra, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita”, evidencia a adoção do princípio da:

A

exclusividade orçamentária

B

universalidade do orçamento

C

unidade orçamentária

D

especialidade do orçamento

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Q393081

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393081 Direito Financeiro

A Constituição da República Federativa do Brasil, em suas disposições orçamentárias, autoriza:

A

a concessão de créditos ilimitados para atender a situações decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública

B

a abertura de crédito especial sem a indicação dos recursos correspondentes, desde que haja autorização legislativa

C

a concessão de empréstimos pelos Governos Federal e Estaduais para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Municípios

D

a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos municipais para a prestação de garantia à União

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Q393080

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393080 Direito Financeiro

A forma pela qual os Estados obtêm receitas e realizam despesas vem assumindo e assume diferentes aspectos ao longo do tempo, no que se convencionou chamar de “evolução da atividade financeira do Estado". Nesse sentido, pode-se afirmar que:

A

o denominado Estado Patrimonial é aquele em que a receita se funda nos empréstimos e principalmente nos tributos, desvinculando-se a figura do Estado soberano.

B

no chamado Estado de Polícia, são característicos o forte intervencionismo e a centralização da atividade financeira pelo Estado.

C

no chamado Estado Social Fiscal, o Estado realiza poucos e restritos gastos, não havendo necessidade de um sistema de obtenção de receitas mais desenvolvido e complexo.

D

no denominado Estado Democrático e Social Fiscal, o aporte de recursos se dá basicamente por meio das receitas patrimoniais e parafiscais.

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Q393079

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393079 Direito Administrativo

O fato administrativo pelo qual o Estado se apro- pria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, segundo entendimento doutrinário, denomina-se

A

retrocessão

B

desapropriação indireta

C

tredestinação

D

desapropriação sancionatória

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Q393077

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393077 Direito Econômico

O Estado interfere no domínio econômico, restringindo e condicionando a atividade dos particulares em favor do interesse público. Para tanto, atua como Estado Regulador e Estado Executor. A forma de atuação interventiva do Estado no domínio econômico denominada controle do abastecimen- to pode ser conceituada como:

A

forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade, está relacionada ao Estado Executor

B

forma interventiva do Estado que, objetivando a manter no mercado preços de petróleo e derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, está relacionada ao Estado Executor

C

forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado preços de petróleo e derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, está relacionada ao Estado Regulador

D

forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade, está relacionada ao Estado Regulador

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Q393076

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393076 Direito Administrativo

Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo e, ainda assim, não tenham comparecido os seus agentes, com base na doutrina, é possível afirmar que:

A

os danos causados a particulares em decorrência de atos de multidão jamais acarretam a responsabilidade civil do Estado

B

a conduta estatal estará qualificada omissiva culposa, ensejando a responsabilidade civil do Estado, devendo reparar os danos causados pelos atos de multidão

C

a conduta estatal estará qualificada omissiva dolosa, ensejando a responsabilidade subjetiva Estado, devendo reparar os danos causados pelos atos de terceiros

D

o Estado assumiu o risco, logo deve ser responsabilizado por dolo eventual

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