Questões de Concurso Para assistente técnico educacional - apoio técnico

Nos termos da Lei Complementar n^o 154/2004, o cargo de Técnico de Apoio Educacional é estruturado em linha horizontal de acesso e identificado por letras maiúsculas. As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo. Cada classe desdobra-se em dez níveis, indicados por numerais arábicos, que constituem a linha vertical de progressão, a qual obedecerá à avaliação de desempenho anual e ao cumprimento do interstício de:

Nos termos da Lei Complementar n^o 154/2004, o cargo de Professor da Educação Profissional e Tecnológica é estruturado em linha horizontal de acesso, identificado por letras maiúsculas. As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, sendo os possuidores de habilitação específica de grau superior em nível de graduação, mais curso de mestrado na área de educação e/ou área afim que esteja relacionada com sua habilitação e ou atuação na educação profissional e tecnológica, incluídos na classe:

Entende-se a Carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar n^o 154/2004, como:

Nos termos da Constituição Federal, não devem ser incluídas no denominado teto remuneratório as verbas de caráter:

O currículo do ensino médio, nos termos da Lei n^o 9.394/96, será composto pela Base Nacional Comum Curricular, que contará com a oferta de diferentes arranjos curriculares, os quais deverão ser organizados conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino. Tal organização é concretizada por meio de: