Questões de Concurso Para advogado da união
Foram encontradas 972 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.
É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.
O Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares estabelece a prevalência de seus dispositivos sobre quaisquer tratados regionais, de forma a assegurar a ausência total de armas nucleares nos territórios dos Estados signatários.