Questões de Concurso
Para procurador do estado
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Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética, no que diz respeito às regras pertinentes à execução civil, Marta
I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente.
II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional.
III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.
Assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida lei é
I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
II estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
III orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
IV disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a opção correta.