Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q2530356

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530356 Direito Constitucional

Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De forma a auxiliar Samuel, analise as seguintes alternativas e assinale a correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

Cada sessão legislativa do Congresso Nacional terá a duração de quatro anos.

B

A Câmara dos Deputados Federais é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C

Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

D

Cada Senador será eleito com três suplentes.

E

Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

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Q2530355

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530355 Direito Constitucional

Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A

É constitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação do débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.

B

É admissível o rompimento em massa do vínculo de emprego sem a devida atenção à negociação coletiva.

C

O exercício do direito de reunião pacífica deve ser precedido de aviso expresso à autoridade competente.

D

É necessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.

E

Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo, da sociedade, não cabendo potencializar o individual.

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Q2530354

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530354 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

Para determinação da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil adotou o critério exclusivamente territorial (jus soli).

B

A renúncia da nacionalidade, que ocorre quando o brasileiro faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, impedirá o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

C

É possível que os estrangeiros e os apátridas (heimatlos) sejam naturalizados brasileiros.

D

O Ministro de Estado da Justiça tem competência para rever ato de naturalização.

E

Para determinação da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil adotou o critério exclusivamente sanguíneo (jus sanguinis)

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Q2530353

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530353 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é obrigatória a celebração de termo aditivo para alteração do contrato administrativo na hipótese de

A

variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato.

B

atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.

C

alterações na razão ou na denominação social do contratado.

D

empenho de dotações orçamentárias.

E

alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, caso em que a Administração deverá restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

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Q2530352

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530352 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

A

O processo administrativo não pode se iniciar de ofício, somente a pedido de interessado.

B

A referida lei, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria.

C

Pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo.

D

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

E

O ato de delegação é irrevogável.

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Q2530351

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530351 Direito Administrativo

Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

A

haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.

B

haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto.

C

haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.

D

haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.

E

haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

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Q2530350

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530350 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incumbe à concessionária, EXCETO

A

manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

B

promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.

C

zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.

D

declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

E

captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

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Q2530349

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530349 Legislação Federal

Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à informação compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

B

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa, ainda que haja ocultação da parte sob sigilo.

C

Para obter acesso às informações de interesse público, o interessado deverá expor os motivos determinantes da solicitação.

D

Quando se tratar de informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o acesso será negado.

E

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.

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Q2530348

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530348 Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados

A

pela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça, em único turno.

B

por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em dois turnos.

C

por dois terços dos membros do Senado Federal, em dois turnos.

D

pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, em único turno.

E

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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Q2530347

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530347 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.

A

As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.

B

Constituem barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

O desenho universal consiste na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, excetuados os recursos de tecnologia assistiva.

D

O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

E

Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.

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Q2530346

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530346 Direitos Humanos

Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da

A

inalienabilidade.

B

indisponibilidade.

C

onerosidade.

D

irrenunciabilidade.

E

imprescritibilidade.

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Q2530345

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530345 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução CNJ nº 325/2020, em seu Anexo II, apresenta os macrodesafios do Poder Judiciário e seus respectivos indicadores de desempenho. Nessa perspectiva, qual é o indicador correto para medir o macrodesafio da Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios?

A

Tempo médio entre o trânsito em julgado/ou sentença de mérito do precedente e a sentença de aplicação da tese.

B

TpDecPen – tempo médio das decisões em execução penal.

C

IDOB – índice de dotações para despesas obrigatórias.

D

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total.

E

Índice de capacitação de magistrados.

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Q2530344

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530344 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Tendo como base a Resolução CNJ nº 325/2020, assinale a alternativa correta em relação aos macrodesafios e seus respectivos indicadores de desempenho (Anexo II).

A

O índice de atendimento à demanda mede o desempenho do macrodesafio “fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade”.

B

O índice de transparência mede o desempenho do macrodesafio “fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade”.

C

O índice de casos remetidos para câmara de conciliação/mediação mede o desempenho do macrodesafio “promoção da sustentabilidade”.

D

O índice de execução das dotações para projetos mede o desempenho do macrodesafio “aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária”.

E

O tempo médio das decisões em execução penal mede o desempenho do macrodesafio “consolidação do sistema de precedentes obrigatórios”.

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Q2530343

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530343 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução CJF nº 668/2020 dispõe sobre Estratégia da Justiça Federal 2021-2026. Considerando a referida resolução, assinale a alternativa correta.

A

O Portfólio de Projetos Nacionais da Justiça Federal diz respeito aos resultados mensuráveis que representam a quantificação dos macrodesafios.

B

O comitê gestor de estratégia da Justiça Federal e os comitês de gestão estratégica regionais integram a rede de governança da estratégia da Justiça Federal.

C

Os valores disciplinam e regulamentam as diretrizes estratégicas nacionais para o Poder Judiciário e as específicas para a Justiça Federal.

D

A missão é a projeção de um cenário idealizado, possível e desejável da organização, de maneira clara, atraente e viável.

E

As despesas referentes às iniciativas nacionais constantes no Portfólio de Projetos Nacionais da Justiça Federal serão aprovadas pelo Plenário do Senado Federal.

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Q2530342

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530342 Administração Geral

Você precisa, como analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicar uma metodologia de análise e redesenho dos processos. O processo escolhido foi o que possui sete passos: 1 – escolher o problema; 2 – coletar e analisar os dados; 3 – analisar as causas; 4 – planejar; 5 – medir os efeitos; 6 – padronizar solução; e 7 – reflexos da ação no processo e no próximo problema. Qual método é esse?

A

Análise e modelagem de processos de negócio.

B

DOMP – Documentação, Organização e Melhoria de Processos.

C

GEPRO – Etapa de Redesenho do Processo.

D

Método de Análise e Melhoria de Processos (MAMP).

E

Modelo WV.

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Q2530341

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530341 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à Resolução CNJ nº 347/2020, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.

II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.

III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

E

Apenas I.

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Q2530340

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530340 Gerência de Projetos

Você precisa, como analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, elaborar um plano de respostas aos riscos. Nessa perspectiva, precisa estabelecer estratégias para responder aos riscos negativos e riscos positivos de um projeto. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de estratégia para os riscos negativos e um exemplo de estratégia para os riscos positivos, respectivamente.

A

Transferência e compartilhamento.

B

Exploração e aceitação.

C

Aceitação e eliminação.

D

Diagnóstico e correção.

E

Compartilhamento e mitigação.

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Q2530339

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530339 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará

A

à utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

B

à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.

C

à promoção e ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas orientadas a reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.

D

ao estímulo e ao apoio à manutenção e à promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.

E

ao aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas.

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Q2530338

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530338 Direito Ambiental

Segundo o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), é correto afirmar que, na gestão e gerenciamento de tais resíduos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

reciclagem, reutilização, redução, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e tratamento dos resíduos sólidos.

C

redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e não geração.

D

reutilização, reciclagem, redução, não geração e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

E

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos, redução, reciclagem, reutilização e não geração.

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Q2530337

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530337 Direito Ambiental

Para reduzir a utilização de combustíveis fósseis, a União pretende instalar no território de determinado Estado-Membro duas usinas nucleares, as quais, segundo estudos técnicos realizados pelo órgão competente, fornecerão energia elétrica de baixo custo para as duas principais cidades daquele Estado. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as usinas que operem com reator nuclear, para que sejam instaladas, devem ter sua localização definida em

A

regulamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

B

ato normativo do Ministério de Minas e Energia.

C

lei federal.

D

resolução do Congresso Nacional.

E

lei complementar estadual.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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