Questões de Concurso Para juiz de direito
Foram encontradas 11.814 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,
I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.
II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.
III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.
IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.
são corretos os itens