Questões de Concurso Para juiz de direito

Considere as propostas de substituição a seguir.

I - Troca de a (l. 14) por à.

II - Troca de às (l. 34) por a.

III - Troca de à (l. 40) por a.

Em quais delas o resultado estaria de acordo com a Norma Gramatical?

Considere as frases a seguir, extraídas do texto.

I - Talvez por isso não tenha conseguido que cultivássemos nosso gosto pelo repertório clássico. (l. 07-08)

II - Dali a algumas horas, as caixas seriam devolvidas ao seu verdadeiro dono, o Rei Roberto, que praticamente morava ali dentro. (l. 09-11)

III - Passei a gostar do som que me acordava aos domingos e um tanto mais de meu pai. (l. 20-21)

IV - Um clássico é colocado na vitrola e ele vai às lágrimas. (l. 29-30)

Quais contêm oração na voz passiva?

Considere as afirmações a seguir sobre o uso de expressões referenciais no texto.

I - O pronome ele (l. 02) faz referência ao pai da narradora do texto.

II - A expressão suas diferenças musicais (l. 12-13) faz referência às diferenças entre a música clássica e a música de Roberto Carlos.

III - O pronome ele (l. 30) faz referência ao casal suspeito do filme "A Vida dos Outros".

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta uma ideia que pode ser depreendida do texto.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 26, 36 e 37.

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Com base na legislação de regência dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento da função social. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.

A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Acerca da servidão administrativa, assinale a opção correta.

Conforme a Lei n.º 9.784 /1999, que trata dos atos administrativos, são indelegáveis

No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência aos atos administrativos.

Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de licença de instalação concedida a determinada empresa para construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o desfazimento das obras iniciadas e o retorno da área à situação original. Na ação, apontou-se, entre outros danos, comprometimento de áreas utilizadas para reprodução de aves aquáticas. Na sua defesa, o ente público alegou ilegitimidade ativa, pois o autor era estrangeiro apenas residente no Brasil. Alegou também prescrição da pretensão de anular ato administrativo, pois a licença tinha sido concedida havia mais de seis anos. A empresa que obteve a licença, por sua vez, alegou ilegitimidade passiva e, no mérito, não ocorrência do dano alegado.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considerando que se confere especial proteção ambiental a áreas com características ambientais relevantes, assinale a opção correta.

Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

Acerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

No que se refere à proteção conferida pela CF ao meio ambiente, assinale a opção correta.

Por decreto do prefeito, de agosto de 2014, o município de Manaus atualizou a base de cálculo do IPTU e sua planta de valores imobiliários, para a cobrança do tributo em 2015. Na atualização, foi usada como referência a taxa SELIC para títulos federais, índice oficial para cálculo dos encargos pela mora dos tributos federais.

Nessa situação hipotética,

A indústria R S.A., que havia declarado regularmente, mas não havia pagado ICMS no valor de R$ 100.000, ciente de iminente fiscalização, já que havia recebido a visita de auditor fiscal, que, no entanto, não lavrou termo algum, decidiu fazer denúncia espontânea de sua inadimplência, tendo feito acompanhá-la de pedido de parcelamento no qual incluiu o principal e os juros de mora, com o objetivo de ser eximida da multa de mora e de outras penalidades.

Nessa situação hipotética,

Lei ordinária do município de Manaus, promulgada em 20/3/2012, estabeleceu isenção de IPTU para as associações de apoio a deficientes físicos. Em 20/4/2012, parecer aprovado pelo prefeito com efeitos normativos da procuradoria do município, ao interpretar tal isenção, dando início a uma prática reiterada da administração, estendeu-a às associações de apoio a portadores de doença mentais. Tendo novo prefeito tomado posse, a procuradoria do município elaborou, em 20/4/2013, novo parecer pugnando pela ilegalidade da extensão da isenção, em reconsideração do parecer anterior.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.