Questões de Concurso Para juiz de direito

Acerca das parcerias público-privadas, assinale a opção incorreta.

O prefeito de um município de determinado estado pretende contratar uma sociedade de advogados para desempenhar as atividades de contencioso judicial geral e de consultoria geral do respectivo município. Com tal fim, abriu a licitação na modalidade de convite, para a qual não compareceram interessados. Assim, houve por bem contratar um escritório em função da sua notória especialidade.

Acerca dessa licitação, assinale a opção correta.

Acerca das parcerias na administração pública, assinale a opção correta.

A Constituição de determinado estado da Federação atribuiu ao respectivo tribunal de justiça a competência para processar e julgar os atos de improbidade dos procuradores do estado. Lúcia, procuradora desse estado, encontra-se respondendo a processo de improbidade.

Com base nessa situação hipotética e nos precedentes do STF, assinale a opção correta acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo disciplinar.

Laura, não-contribuinte do ICMS e com domicílio em Palmas – TO, adquiriu, da sociedade empresarial Slim Ltda., com sede em São Paulo, por meio de contrato de compra e venda a contento, celebrado na filial localizada no estado do Tocantins, produtos para emagrecimento.

A partir da situação hipotética acima e acerca da discriminação das rendas e da obrigação tributária, assinale a opção correta.

Com relação ao processo legislativo, na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta acerca da interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Considerando a situação hipotética descrita no texto e, ainda, que a Lei W não foi objeto de apreciação pelo STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade das leis.

Numa execução ajuizada por título sacado contra sociedade limitada, em recuperação judicial:

A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal, é CORRETA a afirmação de que:

O corte de fornecimento de energia elétrica, como se sabe, pode ser objeto de discussão judicial. E, segundo entendimento predominante do TJMG,

A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito das Casas Legislativas, relativamente à perda do mandato de deputado ou senador que:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:

Em matéria de recursos, a validade da decisão judicial de primeiro grau fica condicionada ao reexame obrigatório pelo Tribunal Superior, EXCETO no caso de decisão:

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que:

No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:

Em matéria de pronúncia e impronúncia, é INCORRETO afirmar que:

No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:

O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:

Quanto ao Estatuto do Desarmamento, é INCORRETO afirmar que: