Conforme Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, o
servidor representante da área requisitante da solução, indicado
pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato
do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC, é o
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de
licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a
administração pública interage com licitantes previamente
selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de que
eles apresentem proposta capaz de atender às necessidades da
administração, é denominada
Na lista OWASP que traz os dez principais riscos de segurança
para aplicativos web de 2021, houve ajustes em algumas
categorias em relação à lista de 2017, bem como foram incluídas
novas categorias de vulnerabilidades. Entre as novas categorias
incluídas na lista de 2021 está
De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas
práticas e de governança, que incluem, por exemplo, as ações
educativas e os mecanismos internos de supervisão e de
mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais, os
A