Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

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Q2047074
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047074 Direito Administrativo
Determinado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos da Constituição Federal,
Alternativas
Q2047073
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei Orgânica do Município de Pitangueiras ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047073 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Constituição Federal, o Município reger-se-á por Lei Orgânica, a qual obedecerá, dentre outros, ao seguinte preceito:
Alternativas
Q2047072
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária , Requisição administrativa , Servidão administrativa
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047072 Direito Administrativo
Considere que o Município de Pitangueiras tenha requisitado, durante o final de semana, uma escola particular para a realização de uma consulta pública que antecede a elaboração de um orçamento participativo. Na situação hipotética, a modalidade de intervenção na propriedade apontada denomina-se:
Alternativas
Q2047071
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047071 Direito Administrativo
O Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o Processo Tributário Administrativo – PTA, foi lavrada a Certidão de Dívida Ativa – CDA. Quanto à situação hipotética, supondo que a CDA não tenha especificado, por escrito, a referência ao PTA e a data da inscrição em dívida ativa, o referido ato administrativo encontra-se eivado de vício quanto a: 
Alternativas
Q2047068
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047068 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997 prevê, em seu artigo 98, concessões aos servidores públicos do município de Pitangueiras. Desta forma, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por: 
Alternativas
Respostas
821: B
822: A
823: B
824: A
825: B
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