Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

Considerando as normas constitucionais, acerca do tema “LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR”, marque a opção INCORRETA concernente à seguinte vedação: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:

Em apertadíssima síntese, pode-se afirmar que, ocorrendo a hipótese prevista na lei tributária, com a ocorrência do fato gerador, nasce a obrigação tributária. Todavia, é necessário que o Estado, por meio de procedimento administrativo denominado lançamento, materialize essa obrigação.
Neste sentido, nos ensinamentos de Hugo de Brito Machado (2007, p. 199) “o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força da qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional)” é denominado: 

Ainda no decorrer do ano de 2023, a mídia em geral apresentou uma série de informações relacionadas ao Brasil. Assinale a opção cuja informação NÃO é correta:  

Qual dos territórios abaixo, onde se crê haver cerca de 11 bilhões de Barris de Petróleo, é disputado por dois países da América do Sul? 

Em dezembro de 2023, dois postulantes a cargos importantes para a República, indicados pela Presidência, foram sabatinados e, em seguida, tiveram seus nomes aprovados pelo plenário do Senado Federal. Após análise dos itens abaixo, assinale a opção com informações CORRETAS para tal tema:

I - Flavio Dino – STF – Supremo Tribunal Federal II - Paulo Gonet – PGR – Procurador Geral da República III - Flavio Dino – TSE – Tribunal Superior Eleitoral IV - Paulo Gonet – STJ – Supremo Tribunal de Justiça