Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

A Emenda Constitucional nº 109/2021 promoveu alterações no texto da Constituição Federal, em matéria de finanças públicas, com o fim de controlar e limitar as despesas públicas, facultando que medidas restritivas sejam adotadas por ato do Chefe do Poder Executivo do respectivo ente federado, no todo ou em parte, com vigência imediata, a partir do momento em que as despesas correntes estejam entre 85% (oitenta e cinco por cento) e 95% (noventa e cinco por cento) das receitas correntes. Se o Prefeito Municipal decretar o referido ato, é correto afirmar em conformidade com as normas constitucionais: 

Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas.
I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, apenas a quem comprovar insuficiência de recursos financeiros.
II. O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado não apenas no processo judicial mas também nos processos administrativos em geral.
III. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais com a finalidade de proteger a intimidade das partes envolvidas.
IV. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Estão corretas as afirmativas

No modelo keynesiano básico em equilíbrio agregativo de curto prazo, tem-se a seguinte configuração macroeconômica:
Consumo (C) = 10 + 0,5 (Y - T),
Investimento (I) = 12,
Impostos (T) = 10,
Importações (M) = 10,
Exportações (X) = 15, e
Gastos do governo (G) = 20.
Com base nessas informações, assinale o ponto de equilíbrio, ou seja, o valor do Produto Interno Bruto (PIB) em que a demanda agregada é igual à produção agregada.

Suponha que um consumidor tenha a função de utilidade pelos bens x e y dada por U(x,y) = 6x²y², sendo que o preço do bem x é 1 UM (Unidade Monetária) e do bem y são 2 UM, com restrição orçamentária de 100 UM. Considerando essa relação de preferência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sabendo que a quantidade de x e y é 1 (x = 1 e y = 1), então são bens complementares.
( ) A taxa marginal de substituição entre os bens x e y é igual a -y/x. Ou seja, a taxa marginal de substituição é igual ao inverso da razão entre as quantidades dos bens y e x.
( ) A combinação de consumo que maximiza a utilidade do consumidor é x = 50 e y = 25.
( ) No ponto que otimiza a preferência do consumidor para alcançar maior utilidade, ela é maior para o bem y do que para o bem x.
Assinale a sequência correta. 

A Empresa Nacional de Pesquisa Agropecuária, uma empresa estatal dependente constituída sob a forma de sociedade anônima, apresentou a seguinte Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) com os saldos de 31/12/2021.



No decurso do exercício social de 2022, ocorreram os seguintes eventos que impactaram o patrimônio líquido da entidade:
Aumento de Capital Social por incorporação de AFAC no valor de R$ 50.000
Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 188.000
Reversão da reserva de lucros para expansão no valor de R$ 16.500
Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 12.000
Venda de ações em tesouraria pelo valor de R$ 5.000
Dividendos a distribuir no valor de R$ 88.000
Considerando os dados fornecidos e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Edição), assinale a afirmativa correta acerca da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) em 31/12/2022.