Questões de Concurso
Para analista de gestão
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Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por
prazo certo.
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais
não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.
Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.
Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar que o vice-presidente da República, quando interessado, se ausente do país por mais de 15 dias.
É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decretados pelo presidente da República.
Maria, servidora pública e ordenadora de despesa de determinado órgão público, permitiu a realização de despesas não autorizadas em regulamento. Com base nisso, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra Maria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O Ministério Público agiu corretamente, porquanto o ato de
Maria configura improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito.
Maria, servidora pública e ordenadora de despesa de determinado órgão público, permitiu a realização de despesas não autorizadas em regulamento. Com base nisso, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra Maria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O ajuizamento da ação de improbidade administrativa pelo
Ministério Público é exemplo de controle administrativo.
Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O recurso apresentado por Ana não poderá ser aceito, pois,
segundo a Lei nº 11.781/2000, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública
pernambucana, o recurso administrativo deve ser dirigido à
autoridade superior àquela que proferiu a decisão.
Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A alegação de Ana está errada, uma vez que o processo
administrativo disciplinar (PAD) serve para investigar e
punir agentes públicos que cometam infrações à ordem
jurídica.
Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A razoabilidade é um princípio da administração pública
expressamente previsto na Constituição Federal.
Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A punição aplicada a Ana configura exercício do poder de
polícia.
A autarquia agiu incorretamente, pois deveria selecionar projetos ou entidades por meio de licitação, e não de chamamento público.
A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.
Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.
Após a celebração do ajuste, a entidade privada sem fins lucrativos selecionada será denominada convenente.
Na abordagem por processos, o processo de gerenciamento tem o propósito de mensurar e controlar as atividades administrativas, visando à agregação de valores diretamente ao cliente.
As técnicas de análises para a avaliação do modo de operação dos processos, utilizadas com fundamentação em fatos e documentos, permitem a tomada de decisões para a melhoria das operações e o alcance de benefícios imediatos à organização.
As distintas fases de um projeto envolvem atividades que se relacionam de maneira lógica, com vistas à conclusão de uma ou mais entregas, podendo a duração e os esforços de cada fase variar conforme a complexidade da atividade desenvolvida.