Questões de Concurso Para agente (superior)

No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.

Em caso de extinção do serviço social da instituição, o material técnico‐sigiloso poderá ser incinerado pelo profissional responsável por esse serviço até aquela data, que também procederá à imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.

No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.

Segundo a Resolução n.º 582/10, o exercício da profissão de assistente social simultâneo, por período superior a 120 dias corridos, fora da área de jurisdição do CRESS em que o profissional tenha inscrição principal, obriga a inscrição secundária no Conselho competente.

Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Entre as funções do agente fiscal, elencam‐se: participar como membros integrantes de todas as reuniões e atividades que forem pertinentes à COFI; elaborar e remeter à COFI relatórios trimestrais de atividades de visitas de fiscalização para apreciação, discussão e encaminhamentos; e realizar visitas semestrais às unidades de ensino públicas e privadas, com a finalidade de fiscalizar o estágio supervisionado.

Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

A execução da fiscalização faz‐se em relação exclusiva ao exercício profissional dos assistentes sociais no âmbito nacional e será executada por conselheiros, membros das seccionais e(ou) agentes fiscais.

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.

Conforme o Código Processual de Ética, após cinco anos de aplicação da pena de cassação do exercício profissional, o assistente social penalizado poderá requerer sua reabilitação perante o CRESS, solicitando a reativação de seu registro profissional.