Questões de Concurso Para agente fiscal de posturas

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Q1164059 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

( ) Nenhum brasileiro será extraditado, mesmo que o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1164058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, ficam impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional os servidores:
Alternativas
Q1164057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar nº 190/2010, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1164056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho. Sobre o tema e a legislação municipal que rege a matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1164055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Rosa foi aprovada no Concurso Público da Prefeitura de Suzano. Foi feita a publicação oficial da sua nomeação, sendo certo que, para sua efetiva contratação, tornou-se necessário que Rosa fizesse a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderiam ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 190/2010, assinale a afirmativa correta sobre os atos para a contratação de Rosa.
Alternativas
Respostas
181: A
182: A
183: D
184: D
185: A