Questões de Concurso Para técnico processual
Foram encontradas 120 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Para aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.