Questões de Concurso Para policial penal

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.  

Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. 

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.  

Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse. 

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.

O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de O a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.

O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  

São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade. 

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  

Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais. 

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  

A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.  

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  

Como forma de se tentar conhecer real da criminalidade, a Escola de Chicago passou a utilizar os inquéritos sociais (social surveys) na investigação da criminalidade.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  

O termo cifra negra refere-se à porcentagem de crimes não comunicados ou não elucidados pelo Poder Público.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  

Vitimização primária é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  

Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, principais expoentes da Escola Clássica, sustentam que o delinquente é um sujeito patológico que deve ser apartado do meio social para não contaminar o todo orgânico.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  

Para a Escola Positiva, a responsabilidade criminal do delinquente leva em conta sua responsabilidade moral e se sustenta pelo livre-arbítrio, este inerente ao ser humano. 

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  

Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal. 

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  

O preso que praticar atos de comércio de qualquer natureza comete falta disciplinar de natureza grave. 

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  

O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário do preso. 

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  

Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  

O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média. 

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  

A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve. 

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  

A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável e permitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.  

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  

Para cada pessoa privada de liberdade, é organizado, dentro do ambiente prisional, um prontuário administrativo individual, aberto ou reaberto no momento do ingresso, e que acompanha a pessoa privada de liberdade durante a execução penal, salvo nos casos de transferência de unidade prisional.