Questões de Concurso Para policial penal
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Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Josefina firmou acordo de não persecução
penal com o MP, em razão da prática de
corrupção passiva. Homologado
judicialmente o acordo, o juiz deverá
devolver os autos ao MP para que inicie
sua execução perante o juízo da vara cível.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Se necessário à prevenção e à repressão
dos crimes relacionados ao tráfico de
pessoas, o membro do Ministério Público
(MP) ou o delegado de polícia poderão
requisitar, independentemente de
autorização judicial, às empresas
prestadoras de serviço de
telecomunicações e/ou telemática que
disponibilzem imediatamente os meios
técnicos adequados -— como sinais,
informações e outros — que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do
delito em curso.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei processual penal admite interpretação
extensiva e aplicação analógica, bem
como o suplemento dos princípios gerais
de direito.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O crime de corrupção passiva, na
modalidade de “solicitar”, é formal, isto é,
sua consumação independe do
recebimento efetivo da vantagem indevida,
configurando-se com a simples solicitação.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
Na hipótese de um presidiário telefonar
para uma mãe de família exigindo que ela
faça, imediatamente, um PIX de R$
5.000,00 para uma terceira pessoa, sob a
ameaça de matar seu filho primogênito,
que supostamente estaria em cativeiro
com outros membros da gangue, quando,
na realidade, o filho dela está em
segurança na casa da namorada, é correto
afirmar que o criminoso responderá pelo
crime de estelionato.
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