Questões de Concurso Para analista fazendário
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Se uma sociedade é constituída por sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, admitindo-se, para a formação do nome empresarial, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
O conceito de estabelecimento corresponde ao local onde o empresário exerce a atividade empresarial.
Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, deverá inscrevê-la em Teresina e averbar essa inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis do Ceará.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público independe da responsabilidade criminal em relação aos delitos por eles cometidos.
A responsabilidade civil e criminal dos oficiais de registro público abrange os atos omissivos referentes a comunicações que devam ser remetidas a outros cartórios.