Questões de Concurso Para analista fazendário
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A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.
No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.
Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio
da territorialidade, o qual vincula ao domicílio da parte
notificada a competência das serventias de registro de títulos
e documentos.
No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.
Segundo o princípio da prioridade, o titular do domínio
detém preferência para requerer a alteração do ato registral, e
é vedado ao registrador atuar em razão do cargo.
No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.
O princípio da cindibilidade refere-se ao direito da parte de
requerer o registro de apenas parte dos direitos apresentados
no título, quando forem divisíveis os referidos direitos.
As desapropriações de prédios urbanos serão feitas mediante justa indenização em títulos da dívida pública, aprovada pelo chefe do Executivo, com acordo de resgate até um ano após a imissão na posse pelo Estado no imóvel desapropriado.