Questões de Concurso Para analista fazendário

A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Estão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trinta mil habitantes.

A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.

A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Para fins de parcelamento do solo urbano, o proprietário do imóvel a ser parcelado qualifica-se como empreendedor.

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil. 
Caso seja comprovada culpa exclusiva da vítima, Pedro não será responsabilizado pelos danos causados, independentemente de sua idade.

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil. 
A responsabilidade civil de um pai pelo ato de filho sob sua autoridade e em sua companhia é caracterizada mesmo que não haja culpa da parte do pai.