Questões de Concurso Para analista fazendário

No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

No ano de 2022, o contribuinte, pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento, deixou de apresentar a declaração exigida, não atendeu, no prazo e na forma da legislação tributária vigente, e, ainda, recusou o pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa. Nesse caso, a juízo da autoridade, o lançamento tributário deve ser

Em agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus cultos semanais. Em dezembro de 2022, o proprietário do imóvel decidiu vender o imóvel e a instituição efetuou a compra por meio de financiamento bancário. Diante desse cenário, em conformidade com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A empresa LF Locação de Máquinas e Equipamentos adquiriu uma escavadeira, com duas mil horas por ano e duração de cerca de cinco anos, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A legislação fiscal prevê que a vida útil desses equipamentos é de dez mil horas e o valor residual ao final de sua vida útil é de 10% do seu valor. Ao encerrar o primeiro ano de uso, a empresa verificou que foram utilizadas 2.000 horas. Considerando essas informações e que a empresa registrará a depreciação pelo método da linha reta, o valor do equipamento, após o registro da depreciação pela contabilidade, é 

O município Sertão Mineiro (MG), conforme disposição constitucional e legislação específica, pretende celebrar um convênio junto à Receita Federal, no qual terá direito à totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Antes de efetivamente assinar o Termo de Opção pelo convênio, o prefeito deve cumprir alguns requisitos comprovados com cópias e/ou documentos. Em relação aos documentos a serem apresentados, assinale a alternativa CORRETA.