Questões de Concurso Para assistente executivo de defesa social
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Dentre os direitos elencados na norma, é CORRETO afirmar que:
No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura e deu outras providências, é CORRETO afirmar que:
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Nesse contexto, são requisitos para a promoção do servidor para um nível imediatamente superior na carreira a qual pertence, EXCETO: