Questões de Concurso Para agente fiscal - superior

De acordo com a Resolução n.^o 182/1997, julgue o item.

O conselheiro poderá se afastar do exercício de cargo da diretoria por noventa dias intercalados ou sessenta dias corridos.

Com base na Lei n.^o 13.709/2018, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado em seu melhor interesse e com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais. 

Com base na Lei n.^o 13.709/2018, julgue o item.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.

Com base na Lei n.^o 13.709/2018, julgue o item.

O uso compartilhado de dados consiste na comunicação, na difusão, na transferência internacional, na interconexão de dados pessoais ou no tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e por entidades públicas, no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entre entes privados. 

Com base na Lei n.^o 13.709/2018, julgue o item.

O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.