Questões de Concurso Para ciências contábeis

A auditoria interna da Prefeitura de Queimadas, PB, apontou inconsistências na classificação das despesas realizadas ao longo do exercício de 2023. Os auditores recomendaram a reclassificação das despesas de acordo com a natureza econômica, para assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A classificação por natureza da despesa organiza os gastos em despesas correntes e de capital, permitindo a análise do impacto econômico das despesas públicas sobre o orçamento.
2. As despesas correntes incluem gastos com pessoal, encargos sociais, juros da dívida, manutenção de serviços públicos, mas *não* afetam diretamente o crescimento das obrigações financeiras do município.
3. As despesas de capital referem-se a investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras, e *podem ser dispensadas em tempos de crise fiscal*, sem impacto na infraestrutura ou nos serviços oferecidos à população.
4. A classificação por grupo de natureza de despesa é uma ferramenta importante para o controle orçamentário, pois permite identificar o destino dos recursos e sua adequação às políticas públicas estabelecidas.
5. A correta classificação das despesas contribui para a transparência orçamentária, facilitando o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.

Alternativas:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba solicitou à Prefeitura de Queimadas um relatório detalhado sobre a implementação do Sistema de Custos nas unidades de saúde do município. O relatório deve demonstrar a aplicação das normas contábeis para o setor público, o uso adequado do plano de contas e a correta apuração dos custos dos serviços prestados, incluindo os aspectos legais e as características específicas da informação de custos no setor público.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O Sistema de Custos no setor público é uma ferramenta de gestão que visa proporcionar informações detalhadas sobre os custos dos serviços públicos, facilitando a tomada de decisões, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas.
2. O ambiente da informação de custos no setor público deve ser estruturado para permitir a identificação, mensuração e análise dos custos diretos e indiretos, garantindo que os gestores públicos possam comparar os custos dos serviços prestados com os benefícios gerados para a população.
3. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) exige que os custos sejam apurados com base no regime de competência, devendo ser registrados no plano de contas de acordo com a natureza econômica dos gastos, respeitando os princípios da transparência e da prestação de contas.
4. O plano de contas aplicado ao setor público deve ser compatível com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), garantindo a uniformidade e a padronização dos registros contábeis, e permitindo a consolidação das informações de custos no âmbito federal, estadual e municipal.
5. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, devem incluir informações detalhadas sobre os custos dos serviços prestados, destacando os fatores que impactam os resultados financeiros e patrimoniais das entidades públicas.

Alternativas: 

Em uma análise detalhada das demonstrações contábeis da Prefeitura de Queimadas-PB, verificou-se que a mensuração de alguns ativos e passivos não estava em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público. A equipe contábil foi orientada a revisar os critérios de mensuração, especialmente em relação aos ativos imobilizados e intangíveis, bem como às provisões e passivos contingentes, para assegurar a transparência e a conformidade dos registros contábeis.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A mensuração de ativos no setor público deve ser feita inicialmente ao custo, que inclui todos os gastos incorridos para a aquisição e a preparação do ativo para o uso pretendido, sendo que, posteriormente, o ativo pode ser reavaliado para refletir seu valor justo, desde que autorizado pelas normas contábeis.
2. A mensuração de passivos no setor público deve considerar o valor presente das obrigações, levando em conta o custo de cumprimento da obrigação e as expectativas sobre a saída de recursos para liquidar o passivo, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
3. Provisões são passivos reconhecidos no balanço patrimonial quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados e é provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação, sendo que as provisões devem ser mensuradas de forma confiável.
4. Passivos contingentes são reconhecidos apenas nas notas explicativas, e não no balanço patrimonial, uma vez que representam possíveis obrigações que dependem de eventos futuros incertos, devendo ser avaliados e divulgados de acordo com a sua probabilidade de ocorrência.
5. A reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis no setor público deve ser feita periodicamente para assegurar que o valor contábil não exceda o valor recuperável, sendo que qualquer perda por desvalorização deve ser registrada como uma redução no valor do ativo, com reflexo no resultado patrimonial.

Alternativas:

A Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, precisa revisar a contabilização dos ativos imobilizados da Prefeitura, especialmente no que diz respeito à depreciação, amortização e exaustão. A auditoria interna identificou que a vida útil dos ativos não estava sendo corretamente aplicada, o que gerou distorções nas demonstrações contábeis. A Secretaria também precisa garantir que os procedimentos de reavaliação e redução ao valor recuperável estejam em conformidade com as normas contábeis vigentes.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A depreciação é o processo de alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil, sendo aplicável a todos os ativos imobilizados tangíveis, como edifícios, equipamentos e veículos, e deve ser registrada periodicamente conforme as normas de contabilidade pública.
2. A amortização refere-se à alocação sistemática do valor amortizável de um ativo intangível ao longo de sua vida útil, aplicável a ativos como patentes, direitos autorais e softwares, sendo que, em alguns casos, a amortização pode ser feita com base em métodos que refletem o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo.
3. A exaustão é o processo de alocação sistemática dos custos de exploração de recursos naturais, como florestas, minas e outros recursos esgotáveis, e deve ser registrada de acordo com a extração ou o consumo desses recursos, respeitando as normas de contabilidade ambiental aplicadas ao setor público.
4. A reavaliação dos ativos imobilizados no setor público deve ser feita com base no valor justo do ativo na data da reavaliação, ajustando o valor contábil e a depreciação acumulada, e qualquer excesso resultante deve ser reconhecido diretamente no patrimônio líquido, salvo disposição em contrário na norma aplicável.
5. A redução ao valor recuperável (impairment) é aplicável quando o valor contábil de um ativo excede o seu valor recuperável, devendo ser ajustado para refletir as perdas por desvalorização, e a reversão da perda por impairment é permitida se houver uma mudança nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável.

Alternativas:

Durante a auditoria anual das contas públicas do município de Queimadas-PB, foi identificado um descompasso entre os registros contábeis e os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). A equipe de contabilidade deve ajustar as informações para que reflitam com precisão a execução orçamentária e financeira, considerando os princípios da segurança, da transparência e da eficácia na gestão pública.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.


Alternativas: