Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.348 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1968134
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Descabe a intervenção em mandado de segurança
coletivo de terceiro já impetrante de mandado de
segurança individual.
Q1968133
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Pessoa física impetrante de mandado de segurança
individual está igualmente habilitada a,
concomitantemente, se legitimada, impetrar mandado
de segurança na modalidade coletiva.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
AFEAM
Prova:
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |
Q1966615
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e
garantias fundamentais, estabelece expressa
vedação de sanções:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1966564
Direito Constitucional
Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.
A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou
repressiva como intenção de proteger direito próprio do
autor.
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965049
Direito Constitucional
Determinado cidadão comprometido com o exercício de cidadania, seguindo
os princípios da administração pública, verifica que uma obra pública do
Município “X” está em desacordo com a Lei de Licitações, beneficiando
claramente amigo particular do Prefeito. Com a devida documentação
necessária, referente ao processo licitatório, entra com medida judicial para a
proteção do patrimônio público. Qual a ação necessária:
Conheça nossos planos