Questões de Concurso Sobre lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público) em legislação do ministério público
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Leia o fragmento a seguir.
“Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta. Sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público, a não fixação de membro (a não ser por distribuição interna e vulnerável do serviço) significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão”.
O fragmento lido trata do princípio
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Compete ao Colégio dos Procuradores de Justiça deliberar e efetivar as alterações necessárias na Lei Orgânica da Instituição.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público é quem indica ao Procurador Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento.
( ) Cabe ao Procurador Geral de Justiça dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
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