Questões de Concurso Sobre demais disposições da lei 8.429/92 em direito administrativo
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado
respondem objetivamente pelo ato de improbidade
que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A mera perda patrimonial decorrente da atividade
econômica não acarretará improbidade administrativa,
salvo se comprovado ato doloso praticado com essa
finalidade.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
No caso de indícios de ato de improbidade, a
autoridade conhecedora dos fatos representará ao
Ministério Público competente, para as providências
necessárias.