Questões de Concurso Sobre noções e princípios do direito contratual em direito civil
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De acordo com as normas do Direito Civil sobre contratos, o(a)
Maria Helena Diniz. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. In: Curso de direito civil brasileiro, v.3. 23.ª ed, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 3 (com adaptações).
No que se refere às disposições gerais dos contratos e às ideias explanadas no texto acima, julgue o item a seguir.