Questões de Concurso Sobre das partes e dos procuradores em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 534 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Pública.
A Defensoria Pública, ainda que não detenha personalidade
jurídica, pode ser condenada ao pagamento de honorários
sucumbenciais.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Município pode ser representado em juízo por associação de
representação de municípios, desde que assim autorize o
prefeito e haja indicação específica do direito ou da
obrigação a ser objeto das medidas judiciais por ela
propostas.