Questões de Vestibular de Direito Constitucional

Foram encontradas 73 questões

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Q1269402
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269402 Direito Constitucional
Para diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei determina; no âmbito das relações entre particulares, o princípio é o da autonomia da vontade, podendo o particular fazer o que desejar, desde que fundamente os seus atos.
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Q1269397
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269397 Direito Constitucional
É uma tese do culturalismo jurídico que toda interpretação jurídica é de natureza teleológica, fundada na consistência axiológica do direito.
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Q1269391
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269391 Direito Constitucional
Acerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder Público, nenhuma lei pode ser questionada em si nas instâncias judiciais.
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Q1269388
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269388 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um exemplo de antinomia jurídica própria e lógica, pois há choque entre conteúdos e valores.
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Q1269387
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Direitos Individuais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269387 Direito Constitucional
Direito subjetivo pode ser entendido como interesse juridicamente protegido, que, em alguns casos, é elevado a status jurídico de direito fundamental, como o direito à Educação Fundamental.
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Q1269386
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269386 Direito Constitucional
A matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito variável independentemente da sociedade, buscando compreendê-lo como fenômeno inserido em contexto constitucional e, assim, analisa a sua eficácia normativa.
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Q1269383
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269383 Direito Constitucional
O método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do materialismo histórico, típico da teoria crítica do direito.
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Q1269382
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269382 Direito Constitucional
Para a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma realidade ontológica que integra pensar e existir, em que se fundem o ser e o dever ser, podendo-se afirmar, nesse contexto teórico, que a norma não é o objeto do pensamento jurídico, pois o objeto é a conduta em interferência intersubjetiva.
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Q1269375
Direito Constitucional Processo Legislativo , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269375 Direito Constitucional
Considerando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação, no Congresso, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamentaria o parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição, que trata das terras indígenas, é correto afirmar que, pela teoria do ordenamento jurídico, esse Projeto de Lei não poderá ser votado, pois somente Medida Provisória pode regulamentar artigo da Constituição Federal.
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Q1264859
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2017 Banca: UENP Concursos Órgão: UENP Prova: UENP Concursos - 2017 - UENP - Vestibular - 2º Dia |
Q1264859 Direito Constitucional
No processo de redemocratização do Brasil, ao fim do período da ditadura civil-militar, foi elaborada a Constituição de 1988 com intensa participação da sociedade civil. Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q765460
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2016 Banca: CECIERJ Órgão: CEDERJ Prova: CECIERJ - 2016 - CEDERJ - Vestibular - Primeiro Semestre |
Q765460 Direito Constitucional

A charge a seguir simboliza o “voto por cabresto”, recorrentemente empregado na Primeira República e analisado a partir dos rearranjos políticos que lhe conferiam poder.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://www.google.com.br/search?q=imagem+voto+de+cabresto.

Nesse contexto eleitoral, a ação de votar, de acordo com a Constituição de 1891, era

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Q698142
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2016 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Contador | IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Odontólogo |
Q698142 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) O servidor investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.

( ) A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A ordem correta, de cima para baixo, é

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Q1262089
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2018 Banca: UNEMAT Órgão: UNEMAT Prova: UNEMAT - 2018 - UNEMAT - Vestibular - Segundo Semestre |
Q1262089 Direito Constitucional
Considerando o sistema eleitoral do Brasil, assinale a alternativa que corresponde corretamente a composição dos cargos majoritários e proporcionais.
Alternativas
Respostas
40: E
41: C
42: E
43: E
44: C
45: E
46: E
47: C
48: E
49: D
50: D
51: A
52: A
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