Questões de Vestibular de Português - Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Leia o texto a seguir e responda à questão:

Há um princípio político que nos leva a acreditar que as lutas políticas caminham necessariamente para a institucionalização de direitos adquiridos. Assim, lutamos para ter direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Como resultado desse princípio, cada vez mais a vida social fica institucionalizada e regulada por cláusulas que visam dar voz ao direito dos grupos, até então, profundamente vulneráveis.

Esse princípio funcionou para a ampliação de direitos em relação às minorias étnicas, religiosas e sexuais. Ou seja, nestes casos, eram demandas direcionadas ao Estado como ator capaz de garantir a universalização real das condições de liberdade exigidas por seus cidadãos. É inegável que tal processo foi e ainda é importante, mas ele poderia ser radicalizado. No entanto, tal radicalização não passa por um aprofundamento dos mecanismos de institucionalização. Ela passa, ao contrário, por uma profunda desinstitucionalização.

Quando alguém levanta tal ideia, alguns acabam por ver nela uma forma insidiosa de liberalismo. Ou seja, tudo se passa como se estivéssemos diante de uma aplicação do velho mantra: quanto menos Estado melhor. Nesse sentido, desinstitucionalizar significaria deixar a sociedade livre para criar formas de vida, fechando os olhos para experiências de opressão e de vulnerabilidade. Dessa forma, liberais radicais defendem, por exemplo, o direito de uma mulher alugar seu útero, procedimento conhecido como “barriga de aluguel”. Eles afirmam que o Estado não deveria intervir no conteúdo do que sujeitos decidem colocar em relações de contrato, especialmente se ele passa pelo corpo próprio.

Um contraargumento lembraria que a experiência concreta de alugar o útero é feita, normalmente, por mulheres em extrema pobreza e que praticamente ninguém passa por tal experiência se não estiver em grande vulnerabilidade econômica. Desinstitucionalizar tal “possibilidade de escolha” seria permitir e legitimar a pior de todas as espoliações econômicas.

O argumento é válido. Por isso, poderíamos pensar uma versão de políticas de desinstitucionalização distinta de sua versão liberal. Ela passa pelo retraimento das legislações sobre costumes, família e autodeterminação, e pelo fortalecimento da sensibilidade jurídica contra processos de espoliação. Em outras ocasiões, sugeri dois exemplos. Um ligado à desinstitucionalização do casamento.

Processo no interior do qual o Estado deixa de legislar sobre a forma do matrimônio, guardando-se para legislar única e exclusivamente sobre as relações econômicas entre casais ou outras formas de “agrupamentos afetivos”. Esta seria uma maneira de radicalizar o princípio de abertura do casamento a modelos não ligados à família heterossexual burguesa. Em vez de ampliar a lei para casos que ela não contemplava (como os homossexuais), deveríamos simplesmente eliminar a lei, conservando apenas os dispositivos ligados a problemas econômicos (pensão, obrigações financeiras) e guarda de filhos.

Outro exemplo concerne às legislações sobre porte de signos religiosos, como burcas e véus. Em vez de entrar no guarda-roupa de seus cidadãos e decidir o que eles não devem vestir, o Estado deveria simplesmente garantir a liberdade de ninguém, a partir de certa idade, portar o que não quer (o que leva em conta até mesmo uniformes escolares impostos a adolescentes). Ou seja, no lugar de institucionalizar hábitos, como as vestimentas, por meio do discurso de que há roupas mais opressivas que outras, o Estado simplesmente sai, por exemplo, das discussões surreais sobre o significado de uma burca e contenta-se em garantir um quadro formal de liberdade.

Esses processos de desinstitucionalização permitem às sociedades caminharem paulatinamente para um estado de indiferença em relação a questões culturais e de costumes. Pois questões culturais sempre serão espaços de afirmação da multiplicidade de identidades. Mas a política deve, no horizonte, se descolar dessa afirmação. Por mais que isso possa parecer contraintuitivo, a verdadeira política está sempre para além da afirmação das identidades. O que pode soar estranho para alguns, mas parece-me uma proposição necessária. (Vladimir Safatle, Carta Capital n. 768, ano XIX, 2/10/2013, p. 39).  

Leia o texto a seguir e responda à questão.

Nascido inicialmente das contradições entre uma ordem liberal formal e uma realidade escravista, o jeitinho transformou-se em código geral de sociabilidade.

Recordo um caso pessoal, passado há muito tempo. Eu trabalhava com Celso Furtado (rigorosamente antijeitinho), que recebia um diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, por sinal um conterrâneo seu. Este, vendo-me por perto, e julgando que eu não era parte da conversa, pediu-me água. Pediu a primeira, a segunda e a terceira vez. Fui obrigado a dizer-lhe que não confundisse gentileza com servilismo, e que da próxima vez ele mesmo se servisse. Não ocorria àquele senhor que alguém que não fosse da sua grei pudesse tomar parte de uma conversa com altos representantes da banca interamericana. A origem do jeitinho, assim como a da cordialidade teorizada por Sérgio Buarque, se explica pela incompletude das relações mercantis capitalistas. Parece sempre que as pessoas estão “sobrando”. Elas são como que resquícios de relações não mercantis, não cabem no universo da civilidade. E às pessoas que sobram pode ser pedida qualquer coisa, já que é obrigação do dominado servir ao dominante.

Qualquer reunião brasileira está cheia de batidinhas nas costas na hora do cumprimento, impondo logo de saída uma intimidade que é intimatória e intimidatória. Um dos cumprimentos mais característicos de Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, é bater com as costas da mão na barriga dos interlocutores. Mesmo em encontros formais, o primeiro gesto de Lula ao se aproximar de qualquer pessoa é tocar-lhe a barriga.

A matriz desses gestos encontra-se evidentemente no longo período escravagista. Nele, o corpo dos negros era propriedade, podia ser tocado e usado. O surpreendente é que esses gestos e costumes tenham persistido ao longo de 100 anos de vigência de um capitalismo pleno. O escravismo e a escravidão não explicam inteiramente a “longa duração” da informalidade generalizada e dos hábitos que a acompanham. Os Estados Unidos tiveram um sistema escravista que chegou até a organizar fazendas de criação de negros. A ruptura com o escravismo custou à nação norte-americana uma guerra civil que deixou marcas até hoje. Mas o jeitinho não foi o expediente que usaram para superar os problemas colocados pelo capitalismo que avança.

Aqui, o jeitinho das classes dominantes se impôs na abolição da escravatura. Primeiro veio a Lei do Ventre Livre: garotos e garotas negros eram libertados em meio à escravidão. Mas como inexistia a perspectiva de terem terra, emprego ou salário, a libertação não lhes servia para quase nada. 

Depois veio a Lei dos Sexagenários. Aos 60 anos, os negros que ainda estivessem vivos eram libertados. Ora, já se sabia que a vida média de um escravo não alcançava os 40 anos. Como mostrou Luiz Felipe de Alencastro em O Tratado dos Viventes, depois de décadas de labuta no eito, o consumo do trabalho pelo capital não era uma metáfora: o negro era um molambo de gente, e não um homem livre, mesmo quando libertado pela Lei dos Sexagenários.

O que parecia cautela e previsão era, na verdade, o jeitinho (e o jeitão) em movimento. Gradualmente, até a chamada Lei Áurea, a escravidão persistiu. Isso criou uma superpopulação trabalhadora que o sistema produtivo não tinha como incorporar. Com a industrialização, tão sonhada pelos modernos, o problema se agravou. Tendo que copiar uma industrialização de matriz exógena, que tende sempre à economia do trabalho, os excedentes populacionais cresceram exponencialmente.

Assim, o chamado trabalho informal tornou-se estrutural no capitalismo brasileiro. É ele que regula a taxa de salários, e não as normas trabalhistas fundadas por Vargas. A partir daí todas as burlas são permitidas e estimuladas. A pergunta que um candidato a emprego mais ouve é: com carteira ou sem carteira? O funcionário com carteira resulta em descontos para a Previdência. Ou, se o salário for um pouquinho melhor, até para o Imposto de Renda. A resposta do candidato ao emprego é óbvia: sem carteira.

Quando o trabalhador ou trabalhadora que têm consciência dos seus direitos recusam o emprego sem carteira, às vezes, escutam “malandro, não quer trabalhar”.

Em qualquer setor, em qualquer atividade, o jeitinho se impõe. O executivo de terno italiano de grife, o apresentador da televisão e a atriz de um musical não são assalariados. São pessoas jurídicas, PJs, unicamente para que empresas paguem menos impostos. Advogados, dentistas e prestadores de serviços oferecem seus préstimos com ou sem recibo, e esse último é mais barato. Bancários, telefonistas, vendedores e outras tantas categorias viram sua profissão periclitar: eles são agora atendentes de call centers, terceirizados por grandes empresas. O jeitinho é a regra não escrita, sem exigência legal, mas seguida ao pé da letra nas relações micro e macrossociais. Está tão estabelecido, é tão natural que estranhá-lo (hoje menos do que ontem, reconheça-se) pode ser entendido como pedantismo, arrogância ou ignorância: “Nego metido a besta”, é a sentença. A não resolução da questão do trabalho, o seu estatuto social, é no fundo a matriz do jeitinho. Simpático, ele é uma das maiores marcas do moderno atraso brasileiro. (Francisco de Oliveira, revista piauí n. 73, outubro 2012, excerto). 

Leia o texto a seguir e responda à questão:

    Na atualidade, a imagem da juventude está marcada ao mesmo tempo pela ambiguidade e pela incerteza. Digo ambiguidade, pois se, de um lado, a juventude é sempre exaltada na contemporaneidade, cantada que é em prosa e verso pelas potencialidades existenciais que condensaria, por outro a condição jovem caracteriza-se por sua posição de suspensão no espaço social, que se materializa pela ausência de seu reconhecimento social e simbólico.

    Seria em decorrência disso que a incerteza é o que se delineia efetivamente como o futuro real para os jovens, em todos os quadrantes do mundo. É preciso destacar, antes de tudo, que a possibilidade de experimentação foi o que passou a caracterizar a condição da adolescência no Ocidente, desde o final do século 18, quando as idades da vida foram construídas em conjunção com a família nuclear burguesa, em decorrência da emergência histórica da biopolítica.

    Nesse contexto, a adolescência foi delimitada como o tempo de passagem entre a infância e a idade adulta, na qual o jovem podia empreender experiências nos registros do amor e das escolhas profissionais, até que pudesse se inserir no mercado de trabalho e se casar para reproduzir efetivamente as linhas de força da família nuclear burguesa. Desde os anos 1980, no entanto, essa figuração da adolescência entrou em franco processo de desconstrução, por diversas razões.

    Antes de mais nada, pela revolução feminista dos anos 1960 e 70, com a qual as mulheres foram em busca de outras formas sociais de existência, além da condição materna. Em seguida, porque o deslocamento das mulheres da posição exclusivamente materna foi o primeiro combate decisivo contra o patriarcado, que forjou nossa tradição desde a Antiguidade. Finalmente, a construção do modelo neoliberal da economia internacional, em conjunção com seu processo de globalização, teve o poder de incidir preferencialmente em dois segmentos da população, no que tange ao mercado de trabalho. De fato, foram os jovens e os trabalhadores da faixa etária dos 50 anos os segmentos sociais mais afetados pela voragem neoliberal. Com isso, se os primeiros passaram a se inserir mais tardiamente no dito mercado, os segundos passaram a ser descartados para ser substituídos por trabalhadores jovens e mais baratos, pela precariedade que foi então estabelecida no mercado de trabalho.

    Foi em consequência desse processo que o tempo de duração da adolescência se alongou bastante, ficando então os jovens fora do espaço social formal e lançados perigosamente numa terra de ninguém. Assim, graças à ausência de inserção no mercado de trabalho, a juventude foi destituída de reconhecimento social e simbólico, prolongando-se efetivamente, não tendo mais qualquer limite tangível para seu término. Despossuídos que foram de qualquer reconhecimento social e simbólico, aos jovens restaram apenas o corpo e a força física. É por essa trilha que podemos interpretar devidamente a emergência e a multiplicação das formas de violência entre os jovens na contemporaneidade.

    Esse processo ocorre não apenas no Brasil e na América Latina, mas também em escala internacional. Pode-se depreender aqui a constituição de uma cultura agonística* na juventude de hoje. Assim, a violência juvenil transformou-se em delinquência, inserindo-se efetivamente no registro da criminalidade. No Brasil, os jovens de classe média e das elites passaram a atacar gratuitamente certos segmentos sociais com violência. De mulheres pobres confundidas com prostitutas até homossexuais, passando pelos mendigos, a violência disseminou-se nas grandes metrópoles do país.

    Ao fazerem isso, no entanto, seus gestos delinquentes inscrevem-se numa lógica social precisa e rigorosa. Com efeito, tais segmentos sociais representam no imaginário desses jovens a decadência na hierarquia social, sendo, pois, os signos do que eles poderão ser efetivamente no futuro, na ausência do reconhecimento social e simbólico que os marca. A cultura da força empreende-se regularmente em academias de ginástica, onde os jovens cultuam os músculos, não apenas para se preparar para os combates cotidianos da vida real, mas para forjar também um simulacro de força na ausência efetiva de potência, isto é, na ausência de reconhecimento social e simbólico, lançados que estão aqueles no desamparo.

    É nesse registro que se deve inscrever a disseminação do bullying na contemporaneidade. É preciso dizer, no que concerne a isso, que a provocação e a violência entre os jovens e crianças é uma prática social antiga. O que é novo, contudo, é a ausência de uma autoridade que possa funcionar como mediação no combate entre estes e aqueles, o que incrementou bastante a disseminação dessa prática de violência.

    Não obstante tudo isso, a juventude é ainda glorificada como a representação do que seria o melhor dos mundos possíveis. A juventude seria então a condensação simbólica de todas as potencialidades existenciais. Contudo, se fazemos isso é porque não apenas queremos cultivar a aparência juvenil, por meio de cirurgias plásticas e da medicina estética, mas também porque o código de experimentação que caracterizou a adolescência de outrora se disseminou para a idade adulta e para a terceira idade. Constituiu-se assim uma efetiva adolescência sem fim na tradição ocidental, onde se busca pelo desejo a possibilidade de novos laços amorosos e novas modalidades de realização existencial. (Joel Birman, revista Cult n. 157, maio 2011).

*agonística: relativo a luta, conflito, combate.  

    A Independência (que tem seu ponto de partida na transferência da corte portuguesa em 1808) assinala a estruturação do Estado Brasileiro, o que determina, com a configuração da nova individualidade nacional que o Brasil passava a apresentar, a grande e variada série de consequências que derivam da inclusão no próprio país e sobre a base exclusiva de nacionais, do seu centro político, administrativo e social. A inspiração, orientação e direção do conjunto da vida brasileira se farão daí por diante a partir de seu próprio interior onde se localizarão seus estímulos e impulsos, o que torna possível definir, propor e realizar as aspirações e interesses propriamente nacionais. Do ponto de vista estritamente econômico, destaquemos unicamente o que a estruturação do Estado nacional representaria como fator de ampliação das despesas públicas, com reflexo imediato nas particulares; e portanto de ativação de vida econômica e financeira, aumento da renda nacional e do consumo que isso representa. O efeito conjugado desses fatores resultará, em consequência da brusca transformação ocorrida, no profundo desequilíbrio financeiro e nas crises que caracterizam a vida do Império até meados do século. E constitui circunstância que influi poderosamente no sentido de estimular a integração nacional da economia brasileira. Isso será tanto mais sensível e de efeitos mais amplos, que acresce um fator de ordem político-administrativa a atuar no mesmo sentido. Até a Independência, as capitanias brasileiras, depois províncias e hoje Estados, se achavam dispersas e cada qual muito mais ligada à metrópole portuguesa que às demais. A administração sediada no Rio de Janeiro era de fato, no que respeita ao conjunto da colônia, puramente nominal, e sua jurisdição não ia realmente além da intitulada capital e sede do Vice-reinado e das capitanias meridionais. A transferência da corte torna o Rio de Janeiro efetivamente em centro e capital do país que se articulará assim num todo único. Essa situação se consolidará com a efetivação da Independência e a formação do Estado nacional brasileiro, que constituem assim a definitiva integração territorial do país antes disperso e interligado unicamente através e por via da metrópole.

    De maior proporção ainda, no que respeita à transformação da antiga colônia em coletividade nacional integrada e organizada, são estes primeiros passos decisivos da incorporação efetiva da massa trabalhadora à sociedade brasileira que consistem na supressão do tráfico africano (1850) e seus corolários naturais: o estímulo à imigração europeia de trabalhadores destinados a suprir a falta de mão-de-obra provocada pela supressão daquele tráfico, e a abolição da escravidão (1888). (Caio Prado Júnior. A revolução brasileira.)