Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
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I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.
II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.
III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.
O empenho materializa-se por meio da emissão de um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. De acordo com as modalidades de empenho, correlacione as colunas e assinale a sequência correta.
COLUNA 1
1 – Global
2 – Ordinário
3 – Por estimativa
COLUNA 2
( ) Quando o montante a ser pago for previamente conhecido e dever ocorrer de uma vez só.
( ) Quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas dever ocorrer parcialmente, comum nos casos de contrato.
( ) Quando não se puder determinar previamente o montante exato a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc.
( ) A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária.
{ ) A classificação funcional aplica-se exclusivamente à receita.
( ) Em um programa temático, cada ação do orçamento está vinculada a uma única iniciativa do Plano Plurianual e, em decorrência, ao objetivo e ao programa aos quais está ligada essa iniciativa.
( ) A atividade envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
( ) O projeto envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
Verificou-se, no corrente exercício financeiro, que a despesa referente ao aluguel da casa alugada para abrigar o setor de almoxarifado, relativo ao mês de dezembro do ano anterior, não foi processada naquele exercício, embora existisse dotação orçamentária com saldo suficiente para atendê-la. A referida despesa pode ser processada no corrente exercício através da__________ .
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, determina que a despesa deverá ser classificada por categoria econômica, estabelecendo duas categorias econômicas, quais sejam, despesas correntes e despesas de capital.
Qual sequência apresenta apenas despesas correntes?
Com relação à Despesa Pública, segundo Reis e Machado Jr. (2012) analise as afirmativas abaixo.
I- classificam-se como inversões financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas às aquisições de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações ou equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
II- classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, bem como à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital.
III- classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a opção correta.
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