Questões Militares
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
Foram encontradas 90 questões
I. pode assumir mais de uma forma a exemplo de poder central, patrimonial, gerencial e federado.
II. com base no Princípio da Legalidade é matéria contemplada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. há diferentes justificativas para sua origem e a mais correta afirma que provém de territórios fracionados.
IV. a sua forma federado pressupõe a faculdade de agregar distintas particularidades das suas unidades constituintes.
Das afirmativas acima:
( ) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam três pontos em comum: criação por lei específica, personalidade jurídica e patrimônio próprio.
( ) A autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, realiza um serviço destacado da Administração indireta, exercendo, assim, atividades típicas da Administração Pública .
( ) A fundação pública, pessoa jurídica de Direito Público, realiza atividades apenas de interesse público.
( ) A empresa pública, pessoa jurídica de Direito Público, tem por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa.
( ) A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito Privado, tem por objetivo a exploração de atividade econômica, independente das circunstâncias que justificam a criação da empresa pública.