Questões Militares Comentadas sobre administração pública
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Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O princípio da segurança jurídica veda a aplicação retroativa de nova interpretação legal no âmbito da Administração Pública.
( ) O princípio da segurança jurídica não impede a anulação de atos ilegais, mas a alteração destes em virtude de nova interpretação conferida à lei.
( ) O princípio da legalidade pode ser identificado como o da moralidade administrativa, porque está vinculado ao desvio de poder, considerado pela legislação como espécie de ato ilegal.
( ) O princípio da tutela representa o poder da Administração de rever seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los quando ilegais ou revogá-los quando indesejados.
( ) O princípio da eficiência apresenta dois aspectos: o modo de atuação do agente público e o modo de organizar, estruturar, disciplinar a administração, com objetivo de alcançar melhores resultados na prestação do serviço público.
1. Administração burocrática.
2. Administração gerencial.
( ) Prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
( ) Prega o formalismo, rigidez e o rigor técnico.
( ) Pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
( ) A confiança é limitada, permanentemente controlada por resultados, mas ainda assim suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.
( ) É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.
A sequência está correta em
I. Juizes e políticos são atores governamentais.
II. Os burocratas e tecnocratas, empregados públicos, são atores não governamentais.
III. Os partidos políticos são atores governamentais.
IV. Os destinatários das políticas públicas são atores governamentais.
V. Organizações do terceiro setor são atores governamentais.
I. pode assumir mais de uma forma a exemplo de poder central, patrimonial, gerencial e federado.
II. com base no Princípio da Legalidade é matéria contemplada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. há diferentes justificativas para sua origem e a mais correta afirma que provém de territórios fracionados.
IV. a sua forma federado pressupõe a faculdade de agregar distintas particularidades das suas unidades constituintes.
Das afirmativas acima:
I. no processo de organização prescinde da divisão do trabalho.
II. é atividade ofertada, útil, usufruída pelos cidadãos sob um regime de direito público.
III. constitui-se de estrutura tangível e física caracterizada pelas funções e cargos públicos.
IV. suas ações são norteadas por Princípios Constitucionais que defendem o interesse público.
V. deve buscar atender necessidades coletivas da população, a exemplo do bem-estar ambiental.
Das afirmativas acima: