Questões Militares de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ao oficial da PMAL

Após um desastre natural de grandes proporções, o efetivo da Polícia Militar e de todos os demais órgãos públicos do Estado Alfa está integralmente destacado para auxiliar no resgate de sobreviventes. João, que não tem qualquer vínculo com o Poder Público, verifica que Mévia está se afogando. Em assim sendo, o indivíduo, espontaneamente, auxilia e salva a mulher.

Considerando o entendimento doutrinário, João exerceu a função pública na qualidade de:

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Relacionada a esta Lei, não procede a afirmação de que:

Assinale a resposta correta sobre o prazo máximo para a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar da Lei n. 8.112/990:

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, traz algumas normas. A esse respeito, avalie as afirmações abaixo.

I. Um servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para exercer outro cargo de confiança de forma interina, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupar, mas não poderá usufruir das duas remunerações simultaneamente.

II. Sendo de interesse da Administração Pública, o servidor que tenha se aposentado voluntariamente há três anos poderá retornar à mesma atividade que exercia antes, situação esta denominada regressão.

III. O estágio probatório tem duração de 24 (vinte e quatro) meses, ao término dos quais o servidor de desempenho insatisfatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV. O servidor que venha a ser investido em mandato de prefeito será licenciado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Está correto apenas o que se afirma em