Questões Militares Sobre conceito e características em direito administrativo

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Q574254 Direito Administrativo

Com relação aos contratos administrativos de que trata a lei nº 8666/1993, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas abaixo.

Os contratos __________ estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definem os __________, ___________, _________, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Alternativas
Q802494 Direito Administrativo
Em relação às diferenças entre o contrato administrativo e o convênio, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q802483 Direito Administrativo
Segundo Di Píetro (2013), em sentido amplo, como se denomina a modalidade de contrato administrativo pelo qual a Administração Pública confere ao particular a execução remunerada de serviço público, de obra pública ou de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ou lhe cede o uso de bem público, para que explore pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais?
Alternativas
Q729063 Direito Administrativo
A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição, indispensável, para sua eficácia. Tal publicação será providenciada pela Administração até o:
Alternativas
Q420208 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, leia atentamente as assertivas abaixo, assinalando-as como “V” (verdadeiras) ou “F” (falsas):

( ) Uma das características do contrato administrativo é o intuitu personae. Segundo esse instituto o contrato administrativo, exceção feita à subcontratação, deverá ser integralmente cumprido pelo contratado.
( ) As cláusulas exorbitantes, por conferirem prerrogativas a apenas uma das partes estão fora da órbita (ex orbita) dos contratos entre particulares. São adotadas no Direito Administrativo em razão da necessidade de haver supremacia da Administração em relação ao particular.
( ) A prerrogativa da alteração unilateral do contrato visa propiciar a melhor adequação às finalidades do interesse público.
( ) A Administração pode, a fim de garantir o adimplemento do contrato, condicionar a contratação do particular ao fornecimento de garantia fiduciária no importe máximo de 10% (dez por cento) do valor do objeto do contrato.

Considerando essas assertivas, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
Alternativas
Q419378 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório:
Alternativas
Q419076 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
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Q418948 Direito Administrativo
Segundo a Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração pública federal pactua a execução de programas , proetos e atividades de interesse recíproco; também entendido como contratado no âmbito do Contrato de Repasse é denominado:
Alternativas
Q328563 Direito Administrativo
Sobre o tema "contratos administrativos", de acordo com José dos Santos Carvalho Filho, analise as afirmativas abaixo.
I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo administrador, tendo em vista a finalidade do serviço público, de molde a proporcionar à Administração adequado equilíbrio contratual, visando à igualdade das partes.
II - Para que se reconheça o instituto do contrato administrativo, basta que o respectivo acordo de vontades vincule, num polo, pessoa jurídica de direito público, quer da Administração direta, quer da Indireta.
III- Pode-se dizer que, ocorrendo uma alteração legislativa a determinar uma mudança no contrato celebrado pela Administração com o particular, essa celebração, feita pelo Administrador em razão de novo preceito, insere-se no contexto de fato do príncipe.
IV - O efeito da declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, já que a invalidação produz efeitos ex-nunc.
V - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos são exemplos de ato administrativo que traduzem sanções pela inexecução total ou parcial do contrato.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q251083 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q658246 Direito Administrativo
Em qual fase do convênio faz-se necessária a identificação da(s) área(s) mais carente(s), para estabelecer uma escala de prioridades?
Alternativas
Q2030647 Direito Administrativo
Com relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
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Q643501 Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato dá à Administração, garantida a prévia defesa, a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, das quais a única que pode ser aplicada juntamente com qualquer uma das outras sanções é
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Q566282 Direito Administrativo
Os contratos celebrados pela administração compreendem, quanto ao regime jurídico, duas modalidades.
Alternativas
Q566278 Direito Administrativo
Classifique as afirmativas em (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta, no que tange a contratos administrativos. I- o fato de a administração ser parte de um contrato significa obrigatoriamente que esse contrato seja administrativo, de direito público. II- os contratos administrativos concluem-se para o funcionamento do serviço público, estão submetidos a regime de direito público e são informados por princípios do direito público. III- o contrato administrativo tem como característica a reciprocidade de compensação.
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: C
19: E
20: D
21: E
22: C
23: A
24: E
25: B
26: C
27: E
28: D
29: D
30: C