Questões Militares de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a lei n° 8.666, de 21/06/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, concorrência é uma modalidade de licitação entre:

Qual é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns efetuada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação e com comunicação pela internet?

são exemplos de modalidades de licitação:

A Medida Provisória n° 2.182-18 de 23/ 08/ 2001 instituiu, no âmbito da União, o Pregão como nova modalidade de licitação. São também modalidades de licitação:

Como se denomina a modalidade de licitação realizada entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três, pela unidade administrativa?

Na modalidade de licitação Pregão, como é denominada a fase realizada pela autoridade competente, que, após concluída, o vencedor será convocado para assinar o contrato?

Quais são as modalidades de licitação?

O prazo mínimo até o recebimento das propostas na licitação realizada na modalidade Tomada de Preços do tipo técnica e preço será de quantos dias?

Segundo Führer (2012), a adjudicação atribui a obra ou serviço ao vencedor da licitação, conferindo-lhe preferência no contrato. No entanto, o momento e a conveniência da assinatura do contrato ficam ainda na dependência da vontade discricionária da administração. Havendo motivo justo e fundamentado, pode o contrato não se concretizar. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma possibilidade de um contrato não se concretizar.

Assinale a opção que NÃO se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, de acordo com a Lei n° 8.666/1993.

0 Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) , Organização Militar Prestadora de Serviços Industriais (OMPS-I), necessita adquirir determinado material para, posteriormente, aplicá-lo na manutenção do Navio Aeródromo São Paulo. Com base na Lei 8.666/ 93, o limite máximo para aquisição, caso o AMRJ opte pela modalidade Tomada de Preços, é de:

Em relação à dispensa de licitação, é correto afirmar que a mesma ocorrerá na hipótese de:

Associe as colunas, relacionando as modalidades de licitação às respectivas definições, conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.

(1) Tomada de preços

(2) Convite

(3) Leilão

(4) Concorrência

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

A sequência correta dessa associação é

Pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sobre modalidade de licitação, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação para a outorga da Concessão.

Em uma licitação pública, ao analisar as propostas. existentes, aquela que se deve levar em consideração, respeitando os seus princípios e finalidades, é a

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns na Administração Pública.

Como é denominada a modalidade de licitação entre quaisquer interessados pela escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias?

De acordo com o Art. 25, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

Na modalidade Convite, qual o prazo mínimo contado a partir da última publicação do edital ou da expedição do convite até o recebimento das propostas?