Questões Militares de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Foram encontradas 72 questões
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q639009
Direito Administrativo
"É o procedimento investigativo, com prazo de conclusão não
excedente de 30 dias (prorrogáveis pela autoridade superior
por igual período), ao cabo do qual, se a conclusão não for
pelo arquivamento do processo ou pela aplicação de penalidade
de advertência ou suspensão de até 30 dias, assegurada
ampla defesa, será instaurado processo disciplinar, o qual é
obrigatório sempre que o ilícito praticado ensejar sanção
mais grave.” (MELLO, 2011) Conforme Celso Antônio Bandeira
de Mello, este é o conceito de
Q634605
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo, podemos afirmar que
Q587147
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo, podemos afirmar que:
Q587142
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna abaixo.
“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Q582862
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo federal é correto afirmar que
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