João, responsável por uma determinada repartição pública,
recebe denúncia anônima no sentido de que Tício, servidor
público, estaria praticando atos ilícitos. Nesse contexto, o
superior hierárquico, sem apurar a verossimilhança do que foi
narrado, deflagra, de ofício, um procedimento administrativo
disciplinar, cuja portaria contém a exposição genérica dos fatos a
serem apurados. Citado, Tício deixa de constituir advogado,
afirmando que, por ser inocente, dispensa a presença da defesa
técnica. Após um ano e seis meses, o procedimento ainda está
em curso, caracterizando inequívoco excesso de prazo não
imputado ao investigado.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial
dominantes, é correto afirmar que: