Questões Militares
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 149 questões
Ano: 2013
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2013 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q654747
Direito Administrativo
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo.
Os dois princípios fundamentais e que decorrem da assinalada bipolaridade do Direito Administrativo – liberdade do indivíduo e autoridade da Administração – são os princípios da ________________ e da ________________, que não são específicos do Direito Administrativo porque informam todos os ramos do direito público; no entanto são essenciais, porque, a partir deles, constroem-se todos os demais.
Q589146
Direito Administrativo
Coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo,
com relação à Administração Pública e Direito
Administrativo, assinalando, a seguir, a opção correta.
I - O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: povo, território e o governo soberano. II - Os Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si. III- A Administração Pública, numa visão global, é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas . IV- O Direito Administrativo impõe as regras jurídicas de organização e funcionamento do complexo estatal.
I - O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: povo, território e o governo soberano. II - Os Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si. III- A Administração Pública, numa visão global, é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas . IV- O Direito Administrativo impõe as regras jurídicas de organização e funcionamento do complexo estatal.
Q579245
Direito Administrativo
O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício
da função administrativa denomina-se:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579148
Direito Administrativo
De acordo com o disposto nas normas que regulam a prescrição
qüinqüenal {Decreto n° 20.910/32), é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q578997
Direito Administrativo
“Loteamento que foi irregularmente licenciado, mas cuja ilegalidade só foi descoberta algum tempo depois, quando inúmeras famílias nele já haviam edificado suas habitações. Nessa esteira, cabe repisar que a anulação é um dever, uma obrigação da Administração.”
(MADEIRA, José M. Pinheiro. Administração Pública, Tomo I Editora Freitas Bastos, 12ª Ed, p. 135)
No entanto, pode resultar em uma faculdade, em função do princípio da:
No entanto, pode resultar em uma faculdade, em função do princípio da:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572310
Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Administração Pública, marque (V)
para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O princípio da motivação exige que a Administração pública indique os fundamentos de fatos e de direito de suas decisões.
( ) O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
( ) O princípio da eficiência é considerado em relação ao modo de atuação do agente público e ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, sempre com o objetivo de alcançar melhores resultados.
( ) O princípio da especialidade decorre da centralização da prestação de serviços públicos, por parte das pessoas jurídicas públicas administrativas, que possuem total autonomia para alterar os seus objetivos legalmente definidos.
( ) O princípio da motivação exige que a Administração pública indique os fundamentos de fatos e de direito de suas decisões.
( ) O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
( ) O princípio da eficiência é considerado em relação ao modo de atuação do agente público e ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, sempre com o objetivo de alcançar melhores resultados.
( ) O princípio da especialidade decorre da centralização da prestação de serviços públicos, por parte das pessoas jurídicas públicas administrativas, que possuem total autonomia para alterar os seus objetivos legalmente definidos.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572285
Direito Administrativo
Também chamado de Finalidade Pública, está presente
tanto no momento da elaboração da lei como no instante da sua
execução em concreto pela Administração Pública. A que
Princípio se refere a assertiva?
Ano: 2014
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q571146
Direito Administrativo
Os princípios constituem um alicerce dentro do Direito
Administrativo. A Constituição Federal expressamente dispôs
que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1) |
Q566288
Direito Administrativo
Qual princípio da Administração Pública diz respeito ao desempenho e rendimento funcionais na prestação do serviço público, buscando a melhor forma de organizar, estruturar e disciplinar as atividades da Administração?
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562755
Direito Administrativo
“... dedicar-se integralmente ao serviço policial-militar,
buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento
técnico-profissional e moral" e “estar sempre preparado para
as missões que desempenhe" são deveres policiais-militares,
previstos no art. 8.º da Lei Complementar estadual n.º 893/01
(Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de
São Paulo), que estão diretamente relacionados ao princípio
constitucional da Administração Pública da(o)
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559785
Direito Administrativo
Em face dos princípios da Administração Pública, é correto
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q547492
Direito Administrativo
Segundo Carvalho Filho (2014), o princípio da Administração
Pública não expresso na Constituição, que enfatiza que os
bens e interesse públicos não pertencem à Administração, mas
apenas são geridos e conservados por ela em prol da
coletividade é o princípio da
Q539716
Direito Administrativo
A condição que possui a Administração Pública de retirar
do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos
e os ilegítimos deriva
Q539713
Direito Administrativo
O princípio básico da Administração Pública, que veda
ao administrador a possibilidade de renunciar, total ou
parcialmente, a poderes ou a competências que lhe são
outorgadas para a tutela do interesse geral, salvo autorização
em lei, é chamado de
Q537104
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública expressos na
Constituição:
Q537089
Direito Administrativo
As contratações com o Poder Público estão sujeitas, como
regras, ao procedimento de seleção de propostas mais
vantajosas para a Administração. Nesse sentido, o principio,
tido por instrumental, de realização dos princípios da
moralidade administrativa e do tratamento isonômico dos
eventuais contratantes com o Poder Público é classificado
como o princípio da:
Ano: 2010
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q523454
Direito Administrativo
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos
poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios obedecerá aos seguintes princípios, "EXCETO" ao
Princípio da
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q519356
Direito Administrativo
Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506283
Direito Administrativo
Qual princípio exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões?
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505560
Direito Administrativo
A doutrina elenca diversos princípios que regem a Administração Pública. A noção de bom administrador está ligada ao princípio da
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