Questões Militares de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
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Q2263481
Direito Ambiental
Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, disciplinado na Lei nº 6.938/81, Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, tem-se que:
Q847933
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
Q774127
Direito Ambiental
Considerando a frase abaixo, analise e assinale a alternativa que está em
DESACORDO com o Art. 3o da Lei n. 6.938/81.
“É considerada poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:”
Q774126
Direito Ambiental
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
II. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III. Educação ambiental somente nas escolas de ensino fundamental,
inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Q684790
Direito Ambiental
NÃO é princípio da Política Nacional do Meio Ambiente expresso na
lei, no intuito de se assegurar, a todos, o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado:
Q173612
Direito Ambiental
Em relação a competência do IBAMA para conceder licença ambiental é correto afirmar que ela:
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