Questões Militares Comentadas sobre princípio da prevenção/precaução em direito ambiental

O princípio da precaução estabelece a autorização de intervenções no meio ambiente.

O princípio da precaução estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar seus custos.

O princípio da responsabilidade faz com que os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

O princípio do poluidor-pagador não foi recepcionado no Brasil.

Os plebiscitos e referendos exigidos nas leis são exemplos de consagração do princípio da responsabilidade.