Questões Militares de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Foram encontradas 45 questões
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa e também solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, conforme preceitua a Constituição Federal Brasileira.
A esse respeito, é correto afirmar que justifica o estado de defesa a