Questões Militares Sobre direito constitucional
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I - O direito de secessão não tem admissibilidade neste ordenamento jurídico II - Será decretada intervenção federal caso ocorra a mera tentativa de secessão por qualquer Estado membro. III - A indissolubilidade do vínculo federativo foi previsto em outras constituições brasileiras como as republicanas de 1891.
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.
I- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada somente a assistência de advogado. II- Ninguém será submetido a tortura, salvo nos casos para obtenção de informações de possíveis autores de crimes hediondos. III- É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. IV- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam pemanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que: